Vítimas das Testemunhas de Jeová têm o direito de classificar a organização como “seita destrutiva” sem medo de processos, considerou a Justiça espanhola em uma decisão incomum contra o movimento evangélico, conhecido por recorrer aos tribunais contra quem denuncia suas práticas.
A Audiência Provincial de Madri confirmou em 16 de abril uma sentença de primeira instância favorável à Associação Espanhola de Vítimas das Testemunhas de Jeová (AEVTJ), segundo documento judicial ao qual a AFP teve acesso nesta terça-feira (21).
O tribunal confirmou o direito de criticar e denunciar os mecanismos de controle interno das Testemunhas de Jeová.
A organização não respondeu de imediato ao pedido de comentário da AFP.
Chamar as Testemunhas de Jeová de “seita destrutiva”, dizer-se “vítima” do grupo e criar uma associação de vítimas está protegido “pela liberdade de expressão”, segundo a decisão, que ratificou um julgamento do fim de 2023.
Para a corte, considerar que pertencer às Testemunhas de Jeová “causa danos à saúde, põe em risco a vida de pessoas ou gera vítimas” também faz parte dessa liberdade, “ainda que tudo isso seja incômodo ou ofensivo”.
Seis Testemunhas de Jeová espanholas processaram a AEVTJ por tentar impedir o uso da palavra vítimas em seu nome e pedir sua dissolução.
“É a primeira vez que, em um país, se diz que uma religião pode ser qualificada de seita destrutiva, embora esteja devidamente registrada como religião”, afirmou à AFP Carlos Bardavío, advogado das vítimas.
Segundo ele, os cidadãos agora podem dizer: “Olha, eu acho que as Testemunhas de Jeová são uma seita destrutiva”, sem medo de serem processados.
Samuel Ferrando, presidente da AEVTJ, disse estar “muito contente” com a decisão, que “avaliza nossa voz”.
Criada em 2019, a associação tem 740 integrantes e espera que a sentença ajude a mudar práticas como o ostracismo contra ex-membros.
AFP
