Uma juíza dos Estados Unidos anulou um acordo firmado entre Donald Trump e a Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), que lhe concedia amplas proteções contra auditorias fiscais, ao decidir que a ação movida por ele sobre o vazamento de declarações de imposto de renda havia sido apresentada com finalidade imprópria.
Trump, seus dois filhos mais velhos e a Organização Trump processaram o IRS em 10 bilhões de dólares (R$ 51 bilhões) pela divulgação de registros fiscais confidenciais por um ex-contratado da agência a diversos veículos de comunicação.
O caso foi encerrado em maio com um acordo que concedia a Trump, à sua família e às empresas ligadas a eles uma ampla proteção retroativa contra fiscalizações e reivindicações tributárias.
O acordo também previa um programa financiado pelos contribuintes, no valor de 1,8 bilhão de dólares (R$ 9,2 bilhões), para indenizar pessoas que alegassem ter sido alvo de investigações governamentais supostamente motivadas por razões políticas durante o governo de Joe Biden. Posteriormente, porém, essa medida foi abandonada.
A juíza distrital Kathleen Williams afirmou que nunca existiu uma controvérsia jurídica real entre Trump e o IRS, porque, na condição de presidente, ele exerce, na prática, controle sobre a agência e sobre o Departamento do Tesouro.
“Como esse fato era óbvio e incontornável, o tribunal conclui que o caso foi apresentado com uma finalidade imprópria: obter o selo de legitimidade judicial para um ‘acordo’ que não tinha fundamento nem na lei nem nos fatos”, escreveu Williams.
A juíza acusou o governo de abandonar seu dever de defender o interesse público e afirmou que autoridades do Departamento de Justiça ignoraram políticas internas e perseguiram objetivos que iam além — e, em alguns casos, violavam — sua autoridade legal.
Trump não reagiu imediatamente à decisão, mas um porta-voz de sua equipe jurídica particular afirmou que o presidente continuará “fazendo com que aqueles que prejudicam os Estados Unidos e os americanos sejam responsabilizados”, segundo a emissora CNN.
AFP
