Juiz dos EUA ordena libertação de 5 argelinos presos em Guantánamo

Um juiz federal ordenou nesta quinta-feira (20) que sejam libertados cinco argelinos detidos como supostos terroristas e que ficaram retidos por quase sete anos, sem acusações formuladas contra si, na base naval dos Estados Unidos em Guantánamo, Cuba.

O juiz do distrito federal Richard Leon, na primeira sentença de um tribunal civil como resposta às apelações dos detidos, indicou hoje que não é possível manter os cinco homens detidos por tempo indefinido como combatentes inimigos.

Um dos indivíduos que deveria ser solto pela ordem de Leon é Lajdar Bumedienne, que, em julho, obteve da Corte Suprema de Justiça o direito dos detidos em Guantánamo de recorrer do encarceramento.

Em janeiro de 2002, o Governo do presidente George W. Bush começou a enviar a Guantánamo centenas de homens capturados em diferentes países e qualificados como terroristas.

No início de outubro deste ano, outro juiz federal ordenou a libertação em território americano de 17 muçulmanos da minoria chinesa Uigur, no que foi a primeira decisão judicial deste tipo.

O juiz da Corte Federal do Distrito de Columbia Ricardo Urbina determinou que não havia provas de que esse grupo fosse formado por “combatentes inimigos” ou que representassem um risco para os Estados Unidos.

A sentença significou um revés para a Administração do presidente George W. Bush, que tinha argumentado que os juízes federais não têm autoridade para ordenar libertações nos Estados Unidos de detidos em Guantánamo.