Um juiz da Flórida declarou nesta segunda-feira que a reforma da saúde sancionada em 2010 pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, é inconstitucional, o que vai de acordo com a reivindicação de mais de 20 estados, que querem bloquear a lei.
O juiz Roger Vinson, do tribunal federal de Pensacola, afirmou que a lei viola a Constituição americana, já que obriga as pessoas a obterem apólices de seguro de saúde em 2014 sob pena de multa.
Vinson aceitou o argumento dos estados litigantes, que afirmam que a nova lei viola os direitos das pessoas ao forçá-las a contratar um seguro de saúde.
No entanto, o juiz ressaltou que a reforma deve ser mantida até que o processo seja concluído, o que pode se prolongar por dois anos.
O juiz começou em dezembro a estudar uma reivindicação conjunta de mais de 20 estados que se opõem à reforma da saúde.
É provável que este caso seja decidido em uma instância superior, como a Corte Suprema.
A Flórida e outros 19 estados, em sua maioria republicanos, apresentaram a ação judicial contra a reforma no sistema de saúde depois que Obama assinou a lei.
O Governo apresentou uma moção para que se desprezasse o litígio, mas Vinson a rejeitou.
A lei exige que as pessoas obtenham apólices de seguro e que as empresas que contratarem mais de 50 trabalhadores forneçam assistência médica ou paguem multa de US$ 2 mil por funcionário se algum receber seguros subsidiados pelo Governo federal.
Os estados argumentam que a lei viola a cláusula de comércio da Constituição ao exigir aos americanos que adquiram apólices de saúde.
