O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, considera que a concessão de plenos poderes ao presidente Hugo Chávez por parte da Assembleia Nacional venezuelana viola a Carta Democrática Interamericana.
“Não me parece que esteja nem dentro do espírito nem do que está escrito na nossa Carta Democrática que um Congresso que sai possa atar as mãos do Congresso que chega. Eu não acho que isso possa ser feito”, sustentou nesta sexta-feira em declarações à Agência Efe.
Insulza expressou sua preocupação pela aprovação em 17 de dezembro, por parte da Assembleia Nacional (AN) venezuelana, da Lei Habilitante que outorga poderes especiais por 18 meses a Chávez, para que possa promulgar decretos em diversas matérias sem estar sujeito ao controle do Parlamento.
A Lei recebeu o sinal verde da AN antes de ser instalado, no dia 5 de janeiro, o novo Congresso, no qual a oposição conta com 40% das cadeiras.
A nova AN está composta por 165 deputados, 98 governistas e 67 opositores, escolhidos no dia 26 de setembro.
O titular da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou que a medida significa vetar o trabalho da nova AN, na qual o Governo mantém a maioria, mas não a de dois terços necessária para aprovar leis orgânicas.
“Que sentido tem as pessoas elegerem um Congresso – que foi validado por todos – para que imediatamente depois se diga que esse Congresso, na realidade, não vai ter muito o que dizer porque o presidente vai governar por decreto durante 18 meses?”, assinalou o titular da OEA.
“E isso feito pelo Congresso que saiu. Eu não acho que isso seja aceitável. Não acho que se pode ficar calado perante uma coisa assim”, disse o secretário-geral.
Insulza sustentou que a única solução é que a nova AN discuta de novo a Lei Habilitante.
Dessa forma, Insulza concordou com o expressado na quinta-feira pelo secretário de Estado adjunto dos EUA para a América Latina, Arturo Valenzuela, que considerou a lei “antidemocrática” e também sustentou que “viola os valores compartilhados na Carta Democrática Interamericana”.
A polêmica lei poderia ser abordada em um Conselho Permanente da OEA se algum país propuser ou o próprio Insulza.
