Brasília, 5 – A falta de consenso entre países do Mercosul atrasou a divisão de cotas para acesso preferencial à União Europeia. O acordo comercial provisório entre os dois blocos econômicos, vigente desde a última sexta-feira, deu início à desgravação (retirada da tarifa) para produtos agropecuários sul-americanos que acessam o bloco europeu, mas ainda sem as definições sobre as cotas pertencentes a cada país do Mercosul.
O principal impasse está na divisão da cota de carne bovina, com resistência do Paraguai à divisão entre Brasil, Argentina, Uruguai e o próprio Paraguai por participação de mercado, relatam pessoas a par do assunto ao Estadão/Broadcast. Interlocutores do governo brasileiro acreditam que a divisão das cotas, ainda em negociação, deve valer somente para 2027.
Exportadores do Mercosul terão uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina (peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada) com tarifa reduzida de 7,5% para comercialização na União Europeia. O volume será crescente, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
Um acordo do setor privado feito ainda em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) previa 42,5% do volume destinado ao Brasil, 29,5% para Argentina, 21% para Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considerou a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina pelos países.
Mas agora o Paraguai, que está na presidência temporária do bloco, questiona o acordo e pede a divisão igualitária entre os países do Mercosul. O pleito do país é pelo direito de 25% da cota de carne bovina a ser exportada aos países europeus com tarifa reduzida. O Brasil resiste à revisão do acordo, afirmam pessoas a par das conversas.
PRESSÃO
Integrantes do governo brasileiro veem no fundo da discussão pressão do Paraguai em meio à revisão do contrato de Itaipu, que envolve a tarifa da hidrelétrica Itaipu Binacional. Uma pessoa que acompanha as tratativas disse que Argentina e Uruguai concordam com a divisão proporcional por market share. Segundo ele, com seu pedido o Paraguai estaria “bagunçando o jogo”.
No setor privado, executivos de grandes companhias afirmam que houve letargia do governo brasileiro para concluir a negociação das cotas durante os 90 dias entre a ratificação do acordo e sua entrada provisória.
Nos bastidores, fontes do setor argumentam que o Brasil abate em torno de 40 milhões de animais por ano – enquanto a Argentina abate em torno de 10 milhões de animais; o Uruguai, cerca de 3 milhões de animais; e o Paraguai, cerca de 2,3 milhões de cabeças. Os números, afirmam representantes do setor pecuário, justificam o Brasil obter o maior porcentual na divisão da cota
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) defendeu em nota que a eventual divisão da cota entre os países do Mercosul “deve considerar critérios objetivos, especialmente a capacidade efetiva de cumprimento e o histórico de desempenho nas exportações para a União Europeia” a fim de evitar riscos de subutilização da cota.
“Para o setor produtivo brasileiro, não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo. Nesse contexto, fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são elementos relevantes a serem considerados”, disse a Abiec.
Integrantes do governo estimam que a divisão das cotas entre os países do Mercosul deve ocorrer no próximo ano. Neste ano, o preenchimento da cota pelos países se dará pelo mecanismo FIFO (First-In, First-Out), ou seja, terão prioridade na preferência tarifária os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou em resposta ao Estadão/Broadcast que a “definição dos critérios para administração das cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia integra as medidas em curso para sua implementação”. “A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá com seus próprios procedimentos, sem alteração dos volumes acordados nem do acesso às preferências tarifárias”, esclareceu o Mdic.
O ministério destacou ainda que a incidência das cotas é limitada a apenas cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre os blocos, sendo que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem restrições quantitativas.
Estadão Conteúdo
