A Hungria “violou o direito da União Europeia” (UE) ao adotar uma lei que “estigmatiza e marginaliza” as pessoas da comunidade LGBTQIA+, decidiu nesta terça-feira (21) o Tribunal de Justiça do bloco.
Com o objetivo declarado de proteger as crianças de pedófilos, o governo do então primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán implementou em 2021 uma legislação que proíbe falar, na presença de menores de idade, sobre questões relacionadas à mudança de sexo ou à homossexualidade.
A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra o país devido à legislação.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu razão à Comissão ao considerar que a Hungria violou o direito europeu.
“É incompatível com as exigências (…) de uma sociedade baseada no pluralismo e estigmatiza e marginaliza as pessoas não cisgênero, incluindo pessoas trans ou heterossexuais”, afirma um comunicado do TJUE.
Por sua vez, a Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) celebrou uma decisão “histórica” do principal tribunal do bloco.
“Agora corresponde ao governo húngaro aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia emitida esta manhã”, declarou a porta-voz da UE, Paula Pinho.
Várias ONGs, como a Anistia Internacional, divulgaram uma reação conjunta a esta sentença “histórica”.
A decisão confirma “que a política de exclusão e estigmatização do governo de Orbán não tem lugar na UE”, destaca a nota.
O tema provocou um conflito entre o governo do nacionalista Orbán e seus parceiros da UE.
Dezesseis países-membros do bloco, incluindo França e Alemanha, assim como o Parlamento Europeu, se uniram à ação judicial iniciada pela Comissão, a primeira contra um Estado-membro.
Desde a entrada em vigor da lei húngara, os meios audiovisuais são proibidos de difundir conteúdo LGBTQIA+ durante o dia e as lojas são proibidas de vender produtos com esta temática em um raio de 200 metros ao redor de igrejas e escolas.
Depois de 16 anos no poder, Orbán perdeu as eleições legislativas de 12 de abril.
O seu sucessor, o conservador Peter Magyar, enviou na noite da vitória eleitoral uma mensagem à comunidade LGBTQIA+, na qual declarou que a Hungria quer ser um país onde “ninguém seja estigmatizado por amar de forma diferente ou de uma maneira distinta da maioria”.
Antes da chegada de Orbán ao poder, o país da Europa Central, membro da UE desde 2004, era considerado um dos mais liberais da região.
A homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 1996.
AFP
