A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu nesta quarta-feira a aprovação de uma iniciativa democrata que, segundo sua opinião, ajudaria a proteger os direitos consulares de americanos detidos no exterior.
A medida “é crucial para preservar o cumprimento dos compromissos legais internacionais, nossa segurança, e outros interesses bilaterais e multilaterais” disse Hillary em nota oficial divulgada nesta quarta-feira pelo escritório do democrata Patrick Leahy.
“Quero ressaltar a importância deste projeto de lei para que os Estados Unidos possam proteger seus cidadãos que se encontram sob custódia de um Governo estrangeiro”, acrescentou a secretária de Estado sobre a medida, elaborada por Leahy após consultas com os departamentos de Estado e de Justiça.
Em 28 de junho, Leahy, que preside o Comitê Judicial do Senado, apresentou a medida em resposta às preocupações da comunidade internacional sobre o cumprimento dos EUA da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, um tratado vinculativo que garante o acesso consular a qualquer cidadão detido no exterior.
Nesse sentido, Clinton lembrou que se os EUA – que ratificou o tratado em 1969 – “não cumpre com suas obrigações legais com relação aos estrangeiros sob sua custódia, compromete o tecido deste sistema de proteção ,e em última instância, são nossos cidadãos os que mais sairão prejudicados”.
Por isso, a promulgação da medida permitirá conservar os “interesses vitais” dos EUA com relação à proteção de americanos, o fortalecimento das relações exteriores e o cumprimento dos tratados assinados por este país, argumentou Clinton.
Em 2010, os consulados dos EUA no mundo todo realizaram mais de 9.500 visitas e ofereceram ajuda a mais de 3.500 americanos detidos no exterior, segundo dados oficiais.
Por sua vez, mais de 100 estrangeiros de mais de 30 países se encontram atualmente no “corredor da morte” nos EUA.
A medida de Leahy conta com o apoio do Governo de Barack Obama, de juízes, diplomatas e militares americanos aposentados, e diversos grupos civis.
