O Governo mexicano negou nesta sexta-feira a Teléfonos de México (Telmex), propriedade de Carlos Slim o empresário mais rico do mundo, a permissão para oferecer o serviço de televisão restringida.
A Secretaria de Comunicações e Transportes (SCT) indicou em comunicado que não modificou o título de concessão a Telmex para poder operar a televisão restringida porque não cumpriu com os requisitos estabelecidos no Acordo de Convergência, publicado em outubro de 2006.
Desde o dia 18 de dezembro de 2009, a Telmex entregou à SCT a solicitação para que seja modificado o título de concessão, que impede o oferecimento do serviço de televisão restringida, por considerar que já cumpriram as condições impostas no Acordo de Convergência.
Um juiz mexicano ordenou às autoridades há dez dias uma resposta. No entanto, a SCT argumentou nesta sexta que a Telmex não passou informação suficiente à autoridade nem estabeleceu a interconexão de qualidade com outros operadores, requisitos estabelecidos no acordo.
A empresa afirmou que continuará trabalhando com as concessionárias solicitantes para o cumprimento pleno das obrigações fixadas em seus respectivos títulos de concessão, assim como com as tarefas administrativas que garantam que “a interconexão se dê sobre bases não discriminatórias”.
O Ministério firmou que seu compromisso no setor de telecomunicações a fim de “promover a cobertura, a convergência e a concorrência no setor” para beneficiar os consumidores.
Além disso, a SCT comunicou que garantiu o direito da Telmex e de sua concessionária Telnor para que volte a solicitar a modificação de sua concessão e “credenciar os requisitos exigidos pela normativa aplicável, em particular as previstos no Acordo de Convergência”.
Em 2006, o Governo estabeleceu um Acordo de Convergência para que as empresas de telecomunicações pudessem oferecer o denominado triplo play (televisão, internet e telefonia).
No entanto, embora as empresas em geral estabeleçam a abertura de suas redes aos concorrentes, um dos problemas constantes foram as disputas geradas pelas altas tarifas de interconexão.
Este inconveniente foi resolvido com a decisão da Comissão Federal de Telecomunicações de fixar uma tarifa de cerca de RS 0,60 por minuto. Além disso, a Suprema Corte de Justiça estabeleceu um acordo para que nenhum recurso legal pudesse frear a cobrança desta tarifa.
Recentemente, a empresa de Slim afirmou que “deter o direito da Telmex não beneficia a concorrência, mas afeta principalmente os mais de 55 milhões de mexicanos que não dispõem de opções para receber serviços “triplo play”.
