Governo do Reino Unido terá de revelar atas de reuniões sobre Iraque

O Governo do Reino Unido terá de divulgar as atas de duas reuniões do gabinete de ministros realizadas dias antes da invasão ao Iraque, approved determinou hoje o Tribunal de Informação do Reino Unido.

Os juízes da corte confirmaram uma decisão tomada anteriormente pelo comissário britânico de Informação, sick Richard Thomas, que havia ordenado a publicação dos detalhes das reuniões dos dias 13 e 17 de março de 2003.

Nesses encontros, os ministros, com a contribuição do então procurador-geral do Estado, Peter Goldsmith, analisaram se a invasão era legal do ponto de vista da legislação internacional.

O Governo, que recorreu da decisão do comissário, tem agora 28 dias para decidir se também contesta a decisão do Tribunal de Informação.

Outra opção do Executivo é vetar a ordem em um prazo de 20 dias, amparado no artigo 53 da lei de liberdade de informação.

Um porta-voz de Downing Street disse que o Governo “está estudando sua resposta”.

Nos meses posteriores à invasão do Iraque, iniciada em 20 de março de 2003, houve uma grande controvérsia no Reino Unido sobre se a decisão de invadir o país árabe tinha sido tomada de modo unânime ou se tinha havido divisões no gabinete de ministros.

Também causou polêmica a assessoria legal dada por Peter Goldsmith, que aparentemente a mudou no último momento.

O comissário de Informação pediu a revelação das atas para esclarecer o papel de Goldsmith nas deliberações, cujo suposta mudança de opinião vazou à imprensa em 2005.

O tribunal avaliou que o interesse público neste caso tem mais peso que o direito à confidencialidade nas políticas públicas.