O Comitê Nacional para a Recuperação da Democracia e a Restauração do Estado (CNRDRE) proclamou nesta noite a “Ata Fundamental do Estado de Mali”, que terá a função de constituição até que sejam realizadas eleições no país, segundo o jornal digital “L’Essor”.
Tropas no comando do capitão Amadou Haye Sanogo derrubaram o presidente Amadou Toumani Touré na quinta-feira, e suspenderam a constituição do país pouco depois.
O texto, de 69 artigos e publicado por “L’Essor”, tem a categoria de Constituição “até que sejam realizadas eleições gerais e as instituições comecem seu trabalho”, e está destinado a “perpetuar um Estado de direito e de democracia pluralista”.
O artigo 66 estipula que “as instituições do período de transição funcionarão até a instalação efetiva dos órgãos surgidos das eleições legislativas e presidenciais, que serão organizadas pelo Comitê Nacional para a Recuperação da Democracia e a Restauração do Estado”.
Além disso, este mesmo capítulo acrescenta que “toda pessoa que tenha sido membro do Comitê Nacional para a Recuperação da Democracia e a Restauração do Estado e do Governo não pode ser candidata às eleições organizadas” pelo comitê.
O anúncio não fez menção alguma a data das eleições. Antes do golpe de Estado da semana passada, as eleições do Mali estavam previstas para 29 de abril.
Na segunda-feira, o capitão Amadou Haye Sanogo, chefe da Junta Militar golpista, se dirigiu pela televisão ao país e não disse se devolveria o poder a um Governo civil.
O anúncio da “Ata Fundamental”, por meio da televisão estatal do Mali, acontece a poucas horas de a Comunidade Econômica dos Estados de África Ocidental (Cedeao) decidir enviar em menos de “48 horas” uma delegação de cinco líderes a Bamaco para tentar convencer os golpistas a devolver o poder a Touré.
A delegação seria formada pelo presidente rotativo da Cedeao, o marfinense Alassane Ouattara; Goodluck Jonathan, da Nigéria; Ellen Johnson Sirleaf, da Libéria; Mahamadou Youssoufou, do Níger e Blaise Compaoré, de Burkina Fasso.
