A União Europeia (UE) e os Estados Unidos retomam neste domingo a troca de dados bancários para investigar supostos terroristas, uma prática que foi interrompida durante seis meses pelo veto ao acordo pelo Parlamento Europeu, que o considerava invasão de privacidade.
O acordo, conhecido como “Swift” (pelo nome do consórcio bancário que administra os dados) foi iniciado nas políticas antiterroristas transatlânticas adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001.
O novo acordo que permitirá retomar a transferência de dados a partir deste domingo atende a muitas das exigências da Eurocâmara quanto à privacidade e a proteção de dados.
Entre outras, a fiscalização da proporcionalidade e conveniência de cada transmissão de dados concreta pela Europol (Polícia Europeia) e uma autoridade independente em Bruxelas.
Uma vez recebido o pedido de Washington, a Europol e o supervisor estudarão a conveniência da transmissão de dados, avaliando sua necessidade e o grau de intromissão na privacidade.
As duas partes se comprometeram a garantir, ao mesmo tempo, que o volume de dados transmitidos será o mais reduzido possível e que os cidadãos europeus terão direito a apelar em caso de abuso.
A rejeição do Parlamento Europeu em fevereiro passado provocou um vazio legal desde então, o que fez que não pudessem ser realizados os intercâmbios de dados bancários entre Bruxelas e Washington.
O cargo de autoridade independente de supervisão dos dados que Bruxelas vai transmitir a Washington será nomeado após um concurso de méritos públicos dentro do corpo de funcionários da UE.
Como o trâmite se prorrogará “por alguns meses” – segundo um porta-voz da Comissão Europeia -, um funcionário assumirá de forma interina essa tarefa até a nomeação do supervisor titular.
Washington poderá não só pedir dados a partir deste domingo, mas também dos últimos meses, ou seja, do período em que não havia acordo em vigor.
