A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu hoje uma sentença na qual autoriza que sejam processados os americanos que aconselhem grupos terroristas estrangeiros, mesmo que seja para convencê-los a abandonarem as armas.
Por seis votos a três, os juízes confirmaram uma lei antiterrorista que havia sido contestada por grupos pró-direitos humanos que apelavam ao direito à liberdade de expressão.
Para o magistrado John G. Roberts Jr., redator da sentença, “fornecer apoio material a uma organização estrangeira designada como terrorista – inclusive aparente apoio benigno – reforça as atividades terroristas dessa organização”.
O Supremo inclui, entre as atividades de apoio, fornecer “treinamento, conselhos de especialistas, pessoal e serviços a grupos terroristas estrangeiros, inclusive se os que os apóiam buscam promover nestes grupos objetivos não violentos”.
O caso analisou o recurso de um professor universitário, Ralph Fertig, que havia trabalhado com o Partido de Trabalhadores do Curdistão (PKK) na Turquia, considerado uma organização terrorista pelo Departamento de Estado desde 1997.
Fertig defendeu sua colaboração na qual se opunha à violência e ao terrorismo, e exigiu seu direito a aconselhar grupos a resolverem disputas por meio das Nações Unidas.
Como ele, outros grupos pró-direitos humanos viram suspensas suas ajudas do Governo americano em casos similares e se uniram ao caso levado pela entidade Humanitarian Law Project.
A opinião da maioria dos juízes reconhece a liberdade para se expressar sobre os direitos de grupos considerados terroristas, mas não para trabalhar com eles e dar-lhes conselhos legais ou de outro tipo.
O juiz Stephen Breyer redigiu a opinião dissidente, à qual se uniram as juízas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor. Segundo essa visão, a Primeira Emenda da Constituição americana, sobre o direito à liberdade de expressão, protege esses grupos.
