O estado de exceção vigente em Honduras desde dezembro de 2022 para combater a criminalidade tem favorecido casos de tortura e abusos de poder, afirmou, nesta quinta-feira (14), uma ONG de direitos humanos.
A medida decretada pela presidente de esquerda, Xiomara Castro, em 6 de dezembro de 2022 é semelhante, em alguns aspectos, ao regime de exceção instaurado em El Salvador em março de 2022 para combater gangues, que reduziu drasticamente os homicídios, mas é criticado por grupos de direitos humanos.
“Longe de garantir segurança”, o estado de exceção em Honduras contribuiu para uma “maior percepção de insegurança […] e propiciou múltiplos abusos de poder, incluindo maus-tratos, lesões e atos de tortura”, assegurou a ONG Cristosal em um relatório.
O estado de exceção permite prisões sem mandato judicial. Também mobilizou a Polícia Militar nas ruas.
A medida estimulou “violações aos direitos humanos”, “impactos psicossociais significativos”, especialmente em grupos vulneráveis, “deteriorando a saúde mental”, destacou o grupo.
“Não houve uma diminuição sustentada da violência, as pessoas continuam sofrendo com a violência, mas isso teve um alto custo em termos de direitos humanos”, disse René Valiente, pesquisador da Cristosal, na apresentação do relatório.
Segundo a Secretaria de Segurança, 9.668 suspeitos foram detidos neste tempo por “diversos delitos”.
A ONG afirmou que o estado de exceção coloca em risco as eleições de novembro, visto que as fases anteriores do processo — primárias, inscrição de candidatos — “se desenvolveram sob condições de controle, vigilância e militarização”.
O relatório, elaborado com base em 106 entrevistas, cita um homem identificado como Javier, que afirma que a polícia “estigmatiza os jovens (por suas roupas), pelo corte de cabelo” e seus sapatos.
Suyapa, uma mulher da capital, sustentou que “a violência aumentou notavelmente”, porque “a polícia está utilizando mais violência”.
A advogada Brenda Zúniga relatou na apresentação do relatório que uma criança viu agentes agredirem sua mãe durante uma operação em sua casa. “O menino de quatro anos me disse que quando crescer, ia matar policiais”, disse.
A ONG indicou que a extorsão continua em Honduras, “pequenos negócios fecharam por medo, e a ‘quota’ que impõem as maras e gangues” às suas vítimas persiste “com total impunidade”.
Cristosal é uma ONG reconhecida que também operava em El Salvador, mas foi forçada a se exilar após denunciar uma “escalada repressiva” do governo de Nayib Bukele.
O estatal Comissário Nacional de Direitos Humanos registrou 924 reclamações entre dezembro de 2022 e abril de 2025 por “abusos” de policiais.
O ministro de Segurança, Gustavo Sánchez, garantiu recentemente que o estado de exceção permitiu reduzir os homicídios em 25% em 2024, “o nível mais baixo da história”, ao se situar em 26,8% homicídios por cada 100 mil habitantes.
De acordo com o Observatório da Violência da Universidade Nacional, Honduras havia encerrado 2023 com 34,5 homicídios por cada 100 mil habitantes e 2022, com 38,2.
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