Especialista diz que extradições não devem ser negadas por motivos políticos

O coordenador para a América Latina e o Caribe da subdivisão de prevenção do terrorismo das Nações Unidas, capsule Mauro Miedico, about it recomendou hoje aos países da América Latina que deixem de aceitar justificativas políticas para negar a extradição de terroristas.

“Muitos países da América Latina rejeitam pedidos de extradição sob o argumento de motivação política dos supostos terroristas”, disse o especialista, que assegurou que os tratados e resoluções internacionais proíbem a utilização de argumentos como este.

Miedico fez estas declarações durante discurso realizado em um encontro organizado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), em Santo Domingo, e que ocorrerá até a próxima quinta-feira.

O especialista da ONU destacou a existência de diversas resoluções das Nações Unidas e de dezesseis convenções e protocolos internacionais desenvolvidos durante os últimos 40 anos para combater o terrorismo.

“A luta contra o terrorismo não começou após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, nem após o ataque à sede da ONU em Bagdá, em 2003”, afirmou Miedico, para quem a atenção dos Estados deve se concentrar plenamente na implementação dos acordos internacionais já existentes sobre o tema.

O representante da UNODC pediu aos políticos, juízes e promotores que utilizem estes elementos jurídicos, “que podem facilitar seus trabalhos cotidianos”.

O especialista detalhou as disposições das principais resoluções das Nações Unidas contra o terrorismo, que estabelecem a tipificação do financiamento do terrorismo como um delito autônomo, algo que “muito poucos países fizeram”.