SYLVIA COLOMBO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Luisa González já tentou três caminhos para disputar o governo de Manabí nas eleições regionais do Equador, em 29 de novembro. Ex-candidata à Presidência e uma das principais lideranças da oposição ao presidente Daniel Noboa, pretendia concorrer pela Revolución Ciudadana (RC), partido do ex-presidente Rafael Correa.
A legenda foi suspensa pela Justiça Eleitoral, e seus candidatos buscaram abrigo no movimento Amigo, que também acabou suspenso. González então aceitou um convite do Pachakutik, braço político do movimento indígena. Mais uma vez, teve a candidatura barrada.
González acusa Noboa de usar as instituições para afastar adversários, embora não haja provas diretas de envolvimento do governo o presidente nega. Mas a sucessão de impedimentos a ela e a partidos da oposição, somada à antecipação das eleições, levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a emitir um alerta sobre a disputa.
Em comunicado no fim de agosto, a CIDH pediu ao Equador que garantisse “participação política plural e igualitária”. A comissão destacou que a antecipação das eleições reduziu o tempo para primárias, inscrição de candidatos e para a campanha, e manifestou preocupação com a possibilidade de os partidos competirem em condições equitativas.
“É difícil afirmar com certeza que a mão de Daniel Noboa esteja por trás das instituições que estão impedindo certos partidos de competir”, disse César Ricaurte, diretor da Fundamedios, organização equatoriana de defesa da liberdade de expressão. “Mas o que é certo é que, com esses impedimentos, a eleição vai ficando cada vez menos competitiva. Como consequência, quem ganha com isso é o partido de Noboa.”
A crise acontece num país cujas instituições não começaram a ser politizadas com o atual presidente. “A atual legislação eleitoral do Equador é a mesma que foi implementada durante os anos de Rafael Correa.
Se hoje há uma crise de institucionalidade, ela vem de governos anteriores”, afirma Ricaurte, que durante o correísmo foi um dos principais críticos da perseguição a jornalistas e meios de comunicação no país.
É sobre esse terreno já fragilizado que se desenrola a disputa atual, iniciada em março, quando a Justiça Eleitoral suspendeu por nove meses a Revolución Ciudadana, a pedido da Procuradoria, no âmbito do caso Caja Chica. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento irregular da campanha presidencial de 2023.
Nem todas as ações contra candidatos oposicionistas prosperaram. Em agosto, a Justiça Eleitoral rejeitou uma denúncia contra Pabel Muñoz, prefeito correísta de Quito que busca a reeleição.
Mais do que cada caso isoladamente, é o efeito acumulado das decisões e o calendário em que elas ocorrem que preocupa a CIDH.
As eleições estavam originalmente marcadas para 14 de fevereiro de 2027. Em 27 de março, poucas semanas depois da suspensão da RC, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu antecipá-las para 29 de novembro deste ano. A justificativa foi o risco de que um fenômeno El Niño intenso provocasse chuvas e inundações no início do próximo ano, prejudicando a votação. “Trata-se de uma argumentação muito fraca”, diz Ricaurte.
“Não fui eu, foi o CNE”, afirmou Noboa. Segundo o presidente, a mudança permitiria justamente que eleitores das áreas rurais da Costa, onde a oposição é forte, não fossem impedidos pelas chuvas de chegar às urnas. “Estamos assegurando que exista competição.”
A oposição enxerga na cronologia o efeito contrário. A suspensão da RC vai de março a dezembro e abrange, portanto, todo o período de inscrição de candidaturas e a própria eleição. Com a antecipação, os partidos perderam ainda quase três meses para recursos, alianças e reorganização.
A CIDH advertiu que restrições à participação política devem ser feitas apenas se necessárias e proporcionais, e não podem se transformar em exclusão arbitrária de alternativas ou prejudicar o pluralismo. A preocupação não se limita aos partidos: atinge o direito do eleitor de escolher entre diferentes opções.
A imprensa, que poderia exercer maior fiscalização sobre o poder, também chega à crise debilitada. “Os meios de comunicação sofreram muita perseguição nos anos de Correa, mas a situação não é mais fácil hoje”, afirma Ricaurte.
Além da pressão estatal, jornalistas passaram a ser alvos do crime organizado. A Fundamedios contabilizou seis jornalistas e comunicadores assassinados em 2025 e 231 agressões à liberdade de expressão e outros direitos relacionados.
Noboa enfrenta a crise apoiado sobretudo no discurso de mão de ferro contra o crime organizado. O Equador, antes um dos países menos violentos da região, tornou-se rota estratégica do narcotráfico e palco de uma guerra entre facções. O presidente ampliou a participação das Forças Armadas no combate ao crime e aprofundou a cooperação com os Estados Unidos.
É nessa agenda que construiu também uma relação próxima com Donald Trump. Noboa esteve nas primeiras filas da posse do presidente americano, em janeiro de 2025, e em março deste ano participou da primeira cúpula do Escudo das Américas, iniciativa de Trump que reuniu países aliados numa coalizão de combate aos cartéis e ao crime transnacional.
