A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pelos democratas, votará nesta quinta-feira, 12, a abertura de uma investigação para determinar a conveniência de se iniciar um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump. A votação deve ocorrer ainda que muitos democratas continuem cautelosos sobre o tema. Há vários meses, a Comissão faz investigações sobre Trump e deve, pela primeira vez, colocá-las no marco legal para destituir um presidente.
A votação é uma etapa técnica do processo e a Comissão ainda precisaria introduzir artigos de impeachment contra Trump e obter aprovação da Câmara para apresentar a queixa contra ele. A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, pediu cautela sobre o assunto, dizendo que o público em geral ainda não apoia um processo de destituição.
Mesmo se a Câmara recomendar dar sequência às acusações em um processo de impeachment, é improvável que o Senado, liderado pelos republicanos, o condene ou autorize sua remoção do cargo.
Ainda assim, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Jerrold Nadler, disse que o painel avançará com as audiências de impeachment nos próximos meses, apoiadas por parlamentares que querem o avanço do processo.
A votação desta quinta-feira estabelecerá as regras para essas audiências, capacitando os parlamentares a questionar testemunhas, permitindo que algumas evidências permaneçam privadas e que o Conselho da Casa Branca testemunhe.
A Comissão explicou que a resolução é semelhante à da votação processual adotada no início das investigações dos processos de impeachment contra os presidentes Richard Nixon e Bill Clinton.
“A adoção desses procedimentos adicionais é o próximo passo nesse processo e ajudará a garantir que nossas audiências de impeachment sejam informativas para o Congresso e público, enquanto fornece ao presidente a capacidade de responder a provas apresentadas contra ele”, disse Nadler em comunicado divulgado na segunda-feira. “Não vamos permitir obstrução contínua de Trump para nos impedir de transmitir a verdade ao povo americano.”
A Comissão também iniciou dois processos contra a administração republicana após a Casa Branca impedir repetidamente o painel de obter documentos e testemunhos sobre o presidente.
Pelosi, por sua vez, disse que quer ver primeiro o que acontecerá com outras investigações na Justiça antes de tomar qualquer decisão sobre impeachment.
A Comissão anunciou que sob as novas regras para o processo a primeira audiência seria com o ex-gerente da campanha de Trump Corey Lewandowski no dia 17 de setembro. Lewandowski é mencionado várias vezes no relatório do ex-procurador especial Robert Mueller, analisado pela Comissão. Segundo o relatório de Mueller, Trump pediu a Lewandowski para passar uma mensagem a seu então secretário de Justiça Jeff Sessions para que limitasse a investigação do procurador especial, sob sua responsabilidade.
O painel presidido pelos democratas também convidou duas outras testemunhas mencionadas no relatório – os ex-assessores da Casa Branca Rick Dearborn e Rob Porter. A Casa Branca vem tentando impedir expor seus funcionários na investigação, mas Lewandowski nunca trabalhou oficialmente para a presidência.
A resolução a ser votada nesta quinta-feira deve estabelecer os parâmetros para as audiências de impeachment no painel, em uma tentativa de dar aos legisladores mais poderes para investigar o presidente. Isso permitiria aos integrantes da Comissão interrogar testemunhas por mais uma hora – 30 minutos para cada lado – além dos cinco minutos já permitido a eles.
A apresentação de evidências seria permitida em sessão privada para proteger a confidencialidade de materiais sensíveis e qualquer audiência da Comissão poderia ser designada por Nadler como parte da investigação.
Presidente sob investigação
A votação processual ocorre ao mesmo tempo em que o painel decide ampliar sua investigação de impeachment para além do relatório de Mueller, que consumiu a maior parte da energia da Comissão desde que foi lançado em abril.
O painel, em conjunto com a Supervisão da Câmara e a Comissão de Reforma do Governo, anunciou que exigiu informações sobre o gasto de dinheiro público com hotéis e propriedades do presidente para a investigação de impeachment.
As comissões informaram que houve “múltiplos esforços” de Trump e funcionários da administração para gastar dinheiro federal em suas propriedades, incluindo a estadia do vice-presidente Mike Pence na semana passada em um resort Trump em Doonbeg, Irlanda.
Há ainda a expectativa de que a Comissão de Justiça investigue pagamentos em dinheiro a pedido de Trump para esconder histórias potencialmente embaraçosas para ele. O painel também pretende intimar do Departamento de Segurança Interna para que investigue se o presidente ofereceu perdões preventivos em uma violação da lei. Outras intimações são prováveis.
Ao mesmo tempo, outras comissões também investigam o presidente, ainda que sem ligação com impeachment, uma prerrogativa da Comissão de Justiça.
Em uma dessas investigações, o presidente da Comissão de Inteligência da Câmara, Adam Schiff, escreveu ao ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn e exigiu que ele compareça para uma audiência em 25 de setembro. Flynn já admitiu na Justiça ter mentido ao FBI sobre suas conversas com um embaixador russo para os EUA e aguarda sua sentença.
A Comissão de Inteligência também informou que investigará possíveis esforços de Trump e seu advogado pessoal, o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani, para pressionar o governo da Ucrânia a ajudar Trump na sua campanha de reeleição em 2020.
O painel, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e de Supervisão, está exigindo registros relacionados a esses esforços, no que seria o primeiro passo de uma ampla investigação sobre o tema.
No início deste ano, Giuliani disse que viajaria a Kiev para pedir ao governo local que investigue o envolvimento do filho do ex-vice-presidente e pré-candidato democrata à Casa Branca Joe Biden com uma empresa de gás de propriedade de um oligarca ucraniano. Giuliani descartou depois a possibilidade de fazer essa viagem.
Estadão Conteúdo
