O advogado do ex-líder, viagra order Maximiliano Rusconi, online afirmou que a acusação por contrabando feita na sexta-feira pela Promotoria “não possui uma mínima base sólida” e “é, simplesmente, nula em termos absolutos”.
Menem, acusado de ser co-autor de um crime de “contrabando agravado”, ouviu através de uma videoconferência a acusação contra si lida pelo Tribunal Oral no Juizado Econômico 3 em Buenos Aires.
O ex-presidente (1989-1999) cumpriu o trâmite na sede do Conselho Federal de Investimentos em La Rioja, sua província natal, onde se recupera de um quadro de “anemia e estresse” que, de acordo com os advogados de defesa, o impede de viajar à capital do país.
A Promotoria acusou o ex-líder de ter feito uma “contribuição indispensável e necessária” para a venda ilegal de armas argentinas à Croácia e ao Equador entre 1991 e 1995.
“Vimos uma das acusações mais inconsistentes em termos jurídicos e de fatos concretos de que possamos lembrar, algo que seguramente motivará um conjunto de protestos e objeções”, disse o advogado em comunicado.
Rusconi disse que, “se o tribunal demonstrar sua independência institucional, mais cedo do que tarde, advertirá não só a ausência total de responsabilidade de Menem, mas, o que é muito mais grave, deixará às claras as descomunais manipulações às quais foi submetido o processo, apenas por respeitar as exigências do poder político”.
Segundo a Promotoria, sem a participação de Menem não teria sido possível realizar as exportações, já que o então governante foi quem assinou os decretos que, em 1991 e 1995, permitiram a venda ilegal do armamento.
A promotora Alicia Sustaita sustenta que uma só ordem de Menem “teria sido suficiente para impedir as exportações”.
No entanto, Rusconi alegou hoje que os decretos assinados por seu cliente são “absolutamente lícitos”, e criticou o fato de o ex-líder ser julgado “por ter realizado fatos irrepreensíveis do ponto de vista administrativo e jurídico”.
O advogado disse que, em vez de Menem, deveriam ser julgados os que descumpriram os decretos presidenciais e “desviaram” as armas do destino original.
O julgamento começou no dia 16 de outubro e, além de Menem, de 78 anos, há outros 17 acusados, entre eles o ex-assessor presidencial Emir Yoma, o ex-chefe da Força Aérea Juan Paulik, o traficante de armas Diego Palleros e o ex-ministro da Defesa Oscar Camilión.
O ex-chefe de Estado passou seis meses em prisão domiciliar em 2001, acusado de liderar uma “formação de quadrilha”, mas recuperou a liberdade depois que a Corte Suprema de Justiça anulou as acusações.
Os juízes deverão estabelecer se houve um desvio no destino de 6.500 toneladas de armas e munição que três decretos assinados por Menem autorizaram a enviar a Panamá e Venezuela, mas que terminaram no Equador e na Croácia.
Entre 1991 e 1995, estes dois países receberam munição, canhões e fuzis produzidos pela estatal argentina Fabricaciones Militares, em um momento em que estava em vigor uma proibição internacional de fornecer armamento a estas nações.
Durante o julgamento, que deve durar sete meses, espera-se que deponham mais de 400 pessoas, entre elas os ex-presidentes Raúl Alfonsín (1983-1989) e Fernando de la Rúa (1999-2001), o ex-chefe do Exército Martín Balza e o ex-embaixador dos Estados Unidos em Buenos Aires James Cheek.
