A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), advertiu que irá fiscalizar para que a Croácia cumpra os compromissos que assumiu, especialmente no que diz respeito a justiça e combate à corrupção, até a data de seu ingresso no bloco, proposta nesta sexta-feira para 1º de julho de 2013.
A Comissão anunciou nesta sexta-feira a conclusão das negociações de adesão com a Croácia e propôs essa data de adesão, uma decisão que terá ainda de ser referendada pelos Governos dos 27 países-membros.
O Executivo da UE aproveitou a ocasião para enviar aos demais países balcânicos a mensagem de que as reformas políticas e econômicas necessárias receberão a compensação da entrada no bloco europeu.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, classificou o andamento do processo de adesão da Croácia como um exemplo para os demais países da região, indicando que a UE segue com seus compromissos de manter o alargamento do bloco e que empreender reformas estruturais compensa.
“As reformas são dolorosas, mas valem a pena”, afirmou o comissário de Ampliação da UE, Stefan Füle, em entrevista coletiva, destacando que a Croácia “demonstrou ter dado passos irreversíveis para a adesão”.
Se os Estados-membros referendam a proposta da Comissão, algo que poderia acontecer na cúpula dos próximos dias 23 e 24, a Croácia será o primeiro país a ingressar na União desde que Romênia e Bulgária o fizeram no dia 1º de janeiro de 2007.
Estes dois países conseguiram agendar a data de entrada e depois acabaram descuidando das reformas com que se comprometeram, o que obrigou a UE a adiar a adesão de ambos em seis meses (prazo máximo).
Posteriormente, a Comissão bloqueou temporariamente a entrega de certos privilégios europeus à Bulgária e Romênia diante da grande corrupção e da falta de preparo para combatê-la.
Füle advertiu nesta sexta-feira que a UE continuará vigiando de perto até o dia de adesão para que as autoridades croatas cumpram seus compromissos de aplicar reformas. De qualquer forma, o comissário reconheceu que a Croácia promoveu um processo de transição “irreversível”.
Neste sentido, Füle destacou as reformas no capítulo de justiça e luta contra a corrupção, um dos mais enfatizados pela Comissão, mas ressaltou que o Executivo comunitário controlará o cumprimento das medidas.
Croácia e UE iniciaram as negociações de adesão em outubro de 2005 e, após vários períodos de suspensão, retomaram-nas com intensidade nos últimos meses, graças às pressões de alguns Estados-membros importantes, como a Alemanha.
A entrada simultânea de dez países em 2004 e os problemas inicialmente causados pela Romênia e Bulgária provocaram em muitos dos membros da União uma certa ‘ressaca’ em relação ao processo de ampliação.
Barroso insistiu nesta sexta-feira que o processo de ampliação atende aos interesses da UE, já que constitui “nossa melhor ferramenta” para promover a estabilidade e a prosperidade na região europeia.
A Croácia será o segundo país pertencente à antiga Iugoslávia a ingressar na União, após a entrada da Eslovênia em maio de 2004.
Entre os demais países balcânicos, Macedônia e Montenegro têm o status de países candidatos, mas as negociações ainda não começaram, enquanto Albânia e Bósnia-Herzegóvina são possíveis candidatos, além do Kosovo, cuja independência não foi reconhecida por todos os membros da UE.
Graças à recente captura do ex-general sérvio-bósnio Ratko Mladic, a Sérvia espera obter o status de país candidato em outubro, de modo que as negociações possam começar no primeiro semestre de 2012, conforme disse o presidente do país, Boris Tadic, na última segunda-feira em Bruxelas.
Turquia começou as negociações de adesão junto à Croácia, mas o processo de Ancara está há alguns anos praticamente estagnado, e a UE congelou alguns capítulos das negociações devido às tensões diplomáticas do país com o Chipre.
Além disso, a UE iniciou em julho de 2010 as negociações de adesão com a Islândia, país muito mais preparado que os balcânicos.