O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (25) uma lei de controle de armas de fogo menos de 24 horas depois que a Suprema Corte reafirmou o direito ao porte em público.
A regulamentação das armas é um tema crucial nos Estados Unidos, tanto para os conservadores quanto para os liberais, mais ainda em tempos de tiroteios massivos recorrentes.
A Câmara de Representantes, de maioria democrata, votou a favor da lei que foi aprovada na noite de quinta-feira pelo Senado e que, ainda que modestamente, representa a primeira tentativa importante de regulamentar as armas de fogo desde 1994.
Quatorze republicanos desafiaram o líder de sua bancada Kevin McCarthy ao aprovar o texto de 80 páginas junto ao oficialismo democrata.
Na Câmara Alta, onde costumam morrer os projetos por falta de maiorias, 15 senadores republicanos votaram junto a 50 democratas.
A votação parlamentar ocorreu horas depois que a maioria conservadora da Suprema Corte anulou uma lei de Nova York de um século de antiguidade que exigia permissão para portar armas de fogo em público.
A nova legislação inclui verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas e destina recursos para incentivar os estados a aplicar leis de “advertência” para retirar as armas de fogo de pessoas consideradas ameaçadoras.
“Um resultado muito esperado”
O controvertido tema de controle de armas foi reavivado por dois massacres ocorridos em maio, um em Buffalo, Nova York, que deixou 10 afro-americanos mortos, e outra em Uvalde, Texas, com 31 vítimas mortais, entre elas 19 crianças.
A decisão do Suprema Corte foi comemorada por defensores do direito de portar armas, mas a votação no Congresso ofuscou sua celebração.
Os liberais elogiaram a aprovação da nova norma, apesar de sua decepção pelo alcance limitado das disposições, que omitem qualquer proibição de armas semiautomáticas ou carregadores de alta capacidade.
Apesar de não atender suas expectativas, o presidente Joe Biden considerou a lei um avanço quase 30 anos após esforços sem resultados no Congresso.
“Esta lei bipartidária ajudará a proteger os americanos”, disse Biden em nota pouco depois da votação do Senado. “Crianças nas escolas e comunidades estarão mais seguras graças a ela”.
Já a decisão da Suprema Corte gerou inquietação entre os ativistas contra as armas, mas foi recebida com aplausos pelos republicanos e a Associação Nacional de Rifles da América (NRA), o poderoso lobby defensor das armas de fogo.
“Esta decisão valida a posição da NRA e deveria ser um alerta para os legisladores: nenhuma lei que afete as liberdades individuais deveria ser aprovada”, comentou Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.
Eric Tirschwell, principal advogado litigante da Everytown Law, organização sem fins lucrativos, disse que a Suprema Corte aplicou incorretamente os princípios constitucionais fundamentais e acrescentou que seu grupo estava “pronto para ir aos tribunais” para defender as restrições ao porte de armas.
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