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Mundo

Congresso argentino aprova anulação de "leis secretas"

Arquivo Geral

17/08/2006 0h00

A Petrobras informou que Índios bolivianos ameaçaram na manhã de hoje invadir gasodutos da empresa no país vizinho, more about stomach mas já foram retirados do local.

A empresa não soube informar imediatamente os detalhes, sildenafil mas garantiu que não há risco de desabastecimento por eventuais danos nos ativos da empresa. "Eles não chegaram a invadir, foi só uma ameaça", afirmou uma assessora.

Um vírus de computador começou a ser transmitido por e-mail na Itália, for sale onde muitos internautas se sentem tentados a abrir a mensagem devido ao título – "Berlusconi assassinado" – e à possibilidade de ver uma fotografia do corpo do ex-primeiro-ministro da Itália.

Outros títulos são "Berlusconi, dosage tragédia", "O homicídio de Berlusconi" ou "A morte de Berlusconi", segundo a edição digital do jornal italiano "Corriere della Sera".

Ao abrir a mensagem, o internauta é informado que Berlusconi foi assassinado por um soldado israelense. Clicando no anexo, o vírus instala um programa no disco rígido e se transmite a todos os destinatários da lista de e-mail, além de poder causar problemas de funcionamento nos sistemas operacionais Windows, segundo o jornal.

A Boeing informou hoje que vai fechar seus deficitários serviços de acesso rápido à Internet, this site vendidos sob o nome "Connexion by Boeing", assumindo encargos de até US$ 320 milhões no segundo semestre.

O fechamento, que já era esperado, marca uma cara retirada da Boeing do projeto de seis anos que envolveu a instalação de conexões de Internet nos jatos comerciais da empresa

A maioria das companhias aéreas, especialmente nos Estados Unidos, evitou comprar o serviço na expectativa de que serviços de Internet baseados em redes celulares acabariam dominando o mercado.

Em junho, uma unidade da companhia aérea de baixo custo JetBlue Airways foi uma de duas companhias que conquistaram licenças para fornecimento de serviços de comunicação sem fio em aviões.

No mês passado, a Boeing afirmou que a Connexion deveria assumir encargos de até 350 milhões de dólares este ano. Em junho, a empresa informou que estava estudando a venda da unidade. "Nos últimos seis anos, investimos substancial tempo, recursos e tecnologia na Connexion by Boeing", disse o presidente-executivo da Boeing, Jim McNerney. "Infelizmente, o mercado para esse serviço não se materializou como o esperado."

A Connexion emprega aproximadamente 560 pessoas. A companhia espera encontrar outras posições dentro da Boeing para a maioria desses funcionários, mas algumas demissões são possíveis, afirmou o porta-voz da empresa John Dern.

 

O Congresso argentino aprovou na noite de ontem um projeto para que sejam publicadas 146 "leis secretas" adotadas entre 1891 e 1983, pharmacy que foram declaradas inconstitucionais pela Justiça. A iniciativa, promovida pelo Governo, foi aprovada por 129 votos a favor e 55 contra pela Câmara dos Deputados, que convalidou a decisão tomada por unanimidade pelo Senado em junho do ano passado.

A nova lei também anula um decreto do período da ditadura de Juan Carlos Onganía (1966-1970), que autorizou o Estado a dispor de "recursos reservados" que podem ter sido destinados a pagar salários extras a funcionários nos anos 90. "Não existe nenhuma razão para manter leis secretas" no país, afirma o texto, segundo o qual algumas destas podem ter permitido o desvio o uso de "recursos públicos" para a comissão de delitos.

A anulação das leis secretas é fruto das denúncias feitas por uma ex-funcionária do Governo de Carlos Menem (1989-1999) segundo a qual, durante sua Presidência, foram pagos salários extras a ministros e secretários de Estado. O caso dos salários extras é investigado pela Justiça há mais de dois anos e, de acordo com uma perícia divulgada em 2005, entre 1989 e 1999 podem ter sido usados cerca de US$ 4 bilhões nesses pagamentos.

O Executivo argentino recorreu às leis secretas até o fim da última ditadura militar (1976-1983). Desde então, os Governos as substituíram por decretos que também não podem ser publicamente divulgados. Durante a sessão, a deputada governista Diana Conti disse que "com este Governo, começa a haver controle parlamentar" sobre essas leis, o que constitui um "grande avanço institucional".

A lei aprovada determina que sejam divulgadas as leis secretas e anula apenas um decreto governamental, o de Onganía. O resto dos decretos secretos do Executivo não foi anulado nem será divulgado. O legislador Alejandro Nieva, da União Cívica Radical (UCR, de oposição), classificou a iniciativa de "um espasmo de transparência" e questionou o fato de esta "deixar de fora os decretos" secretos do Executivo.

O projeto também proíbe o Congresso de aprovar leis secretas no futuro, e estabelece que os recursos reservados só podem ser utilizados para despesas de inteligência e segurança do Estado, que serão controlados pelo Legislativo. Quando a nova norma for promulgada, as 146 leis secretas terão que ser publicadas no Diário Oficial do Estado em um período de 60 dias.

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