O Congresso boliviano, dominado pelo partido do presidente Evo Morales, aprovou hoje a nova lei eleitoral, criticada por parlamentares opositores porque permite ao líder nomear membros para as cortes regionais, em detrimento da consolidação das autonomias regionais.
O deputado opositor Osney Martínez explicou à Agência Efe que a Constituição mostra que Morales tem poder de nomear um delegado na Corte Nacional Eleitoral (CNE), mas não estabelece nada sobre as departamentais.
Ele também criticou que a norma aprovada hoje no Congresso “ofende” as autonomias regionais estabelecidas na Constituição, já que as cortes eleitorais departamentais “não poderão tomar nenhuma decisão própria sem consultar ou ter a aprovação da Corte Nacional”.
Em declarações à Efe, o deputado opositor Jaime Navarro qualificou a norma de “totalmente centralista”.
A norma estabelece que os demais membros das cortes regionais sejam escolhidos pelo Congresso a partir de propostas das assembleias legislativas departamentais.
A deputada Rebeca Delgado, chefe do bloco governista MAS, defendeu a lei aprovada e assegurou à imprensa que “garante” o cumprimento da Constituição e das autonomias.
