O Estatuto do Cidadão da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda vai demorar para se tornar realidade. A avaliação é do ministro de Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemário Baloi. Ele entende também que a adoção plena do Acordo Ortográfico enfrenta as mesmas dificuldades.
“São dois assuntos que estão a ser trabalhados no nível técnico”, disse Baloi. “Tanto o Estatuto do Cidadão quanto o Dossiê da Língua Portuguesa [o acordo ortográfico] são complexos, exigem um trabalho aturado [constante, perseverante] e muito sereno. É o que está a se fazer neste momento”.
O Estatuto do Cidadão da CPLP seria um mecanismo para facilitar a circulação e integração das populações dos oito estados-membros da comunidade: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste. Ele foi discutido pela primeira vez na segunda reunião de líderes de Governo e Estado da CPLP, em 1998, quando foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto.
Em 2002, durante outro encontro, em Brasília, foram assinados sete acordos que modificaram a concessão de determinados tipos de visto entre os membros da CPLP e criaram balcões específicos para integrantes da comunidade em aeroportos. Mas, até hoje, nem todos os países ratificaram as decisões em seus parlamentos.
O tema voltou à mesa em 2006, na reunião de cúpula de Guiné-Bissau, sem grandes avanços. Havia a expectativa entre técnicos e diplomatas de que voltasse agora, no encontro do mês passado em Luanda, Angola. Mas isso não aconteceu.
“É um objetivo para o futuro. Vai caminhar, mas é complicado”, diz o embaixador de Angola em Moçambique, Garcia Bires. “É necessário que se defina bem quem é o cidadão da CPLP, encontrar o enquadramento jurídico mais adequado. Tem que se mexer com hábitos, costumes e leis nacionais.”
Entre os pontos controversos, estão se o cidadão lusófono terá ou não todos os direitos que as constituições de cada país reservam exclusivamente aos seus cidadãos. Outros pontos são votar e ser votado, ter previdência social ou participar de determinados concursos públicos, por exemplo. Há uma corrente que defende que fiquem reservados a quem é nato ou residente. A restrição também envolveria direitos ligados à integração regional, como a União Europeia para Portugal e o Mercosul para o Brasil.
Quanto ao visto de trabalho, “o mundo está cada vez mais unido”, disse o embaixador Bires. “Não é um empecilho. Cada país tem as suas normas e elas serão respeitadas.”
