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O presidente dos EUA, dosage George W. Bush, side effects sancionou hoje uma lei autorizando o uso de métodos duros no interrogatório de acusados de terrorismo e atribuindo a cortes militares a responsabilidade por julgar esses suspeitos.
Na cerimônia de sanção, Bush criticou indiretamente os membros do Partido Democrata, contrários à nova lei.
O presidente, que tenta ajudar seu partido, o Republicano, a manter o controle do Congresso focando suas atenções nos assuntos de segurança nacional, descreveu a Lei de Comissões Militares de 2006 como "uma das peças legais mais importantes da guerra contra o terror".
Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra o sancionamento de técnicas de interrogatório que margeiam a prática de tortura, entre as quais a privação do sono e a hipotermia induzida.
Na cerimônia realizada na Casa Branca, Bush elogiou os membros do Congresso que aprovaram a lei, vencendo a oposição da liderança democrata no Senado e na Câmara dos Representantes (deputados).
"Todos os membros do Congresso que votaram a favor desse projeto ajudaram nossa nação a levantar-se para enfrentar a tarefa que a história nos apresentou. Alguns votaram a favor desse projeto mesmo quando a maioria de seu partido votou de outra forma", disse o presidente.
Grande parte da lei, que, segundo alguns, não garante direitos aos detentos e pode ser contestada na Justiça, foi negociada em setembro depois de importantes membros do Partido Republicano terem se rebelado contra os planos originais de Bush.
Com a aprovação da nova lei, o presidente poderá continuar com o programa secreto da CIA (agência de inteligência dos EUA) envolvendo o interrogatório de acusados de terrorismo que teriam informações cruciais capazes de evitar atentados contra os norte-americanos.
Segundo Bush, a lei permitirá que os profissionais dos serviços secretos interroguem os suspeitos sem ter medo de serem processados por eles mais tarde.
"Essa lei prevê as ofensas reconhecíveis e específicas que poderiam ser consideradas crimes durante o contato com os detentos. Dessa forma, nossos homens e mulheres que interrogarem os terroristas capturados podem cumprir seus deveres na plenitude da observância da lei", disse.
O governo norte-americano recusou-se a descrever quais técnicas seriam permitidas e quais seriam proibidas.
Pessoas contrárias à medida e juristas prevêem que a nova lei será objeto de várias ações judiciais e que pode ser anulada por violar artigos da Constituição dos EUA votados a garantir a proteção de vários direitos.
Os juristas citaram artigos da nova lei que proíbem os suspeitos estrangeiros de contestar sua prisão nas cortes norte-americanas e que, nas palavras deles, estipulam regras injustas para a realização de julgamentos militares.
Bush insistiu que a lei não fere o espírito ou a letra de acordos internacionais. "Como disse antes, os EUA não praticam a tortura. Isso é contra nossas leis e nossos valores", afirmou.
A lei também determina a criação de tribunais militares para julgar os acusados de terrorismo. A maior parte desses acusados vem sendo mantida no presídio militar da base norte-americana de Guantánamo, Cuba, há vários anos.
O governo elaborou o projeto de lei depois de a Suprema Corte do país, em junho, ter dito que o presidente não tinha poderes para criar o primeiro sistema de comissões militares do país. As futuras batalhas judiciais também devem, provavelmente, acabar chegando à Suprema Corte.
Pouco depois de Bush ter sancionado a lei, o Comitê Nacional Republicano divulgou um comunicado aos meios de comunicação com o título: "Os democratas teriam deixado os terroristas livres". O documento arrola os nomes de senadores e deputados democratas contrários à lei.
A União Americana de Liberdades Civis afirmou ter ficado indignada com a lei, classificando-a de "uma das piores medidas da área de liberdade civil já aprovadas na história dos EUA". "Nada diferencia melhor os EUA de nossos inimigos que nosso comprometimento com a justiça e o império da lei. Mas o projeto sancionado hoje representa uma ruptura histórica porque transforma a baía de Guantánamo e outras instalações em terras de ninguém do ponto de vista jurídico", disse Anthony Romero, diretor executivo da entidade.
