O acúmulo de subsídios, impostos, perdas no sistema e “jabutis” aprovados pelo Congresso Nacional faz o Brasil ter uma das contas de luz mais caras do mundo, considerando países com matriz enérgica parecida, ou seja, com geração concentrada em usinas hidrelétricas, eólicas e solares.
Um estudo do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que uma reforma estrutural no setor elétrico – com eliminação dos “jabutis” legislativos, revisão de subsídios, combate às perdas do sistema e redução da carga tributária – poderia diminuir os custos em até 32%. Mesmo sem uma alteração de tributos, que é mais difícil, a conta de luz poderia ficar 23% mais barata.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou ao Estadão que a nova lei limitando o crescimento de subsídios e a reforma tributária deverão dar um alívio na conta de luz (leia mais abaixo).
O levantamento de Duque considera o custo da energia residencial em 138 países e mostra que, embora o preço nominal não seja o maior do mundo, quando ajustado pela Paridade do Poder de Compra (PPC), a conta de luz residencial brasileira (US$ 0,357/kWh) supera a de 77 países – entre eles China (US$ 0,155/kWh), Canadá (US$ 0,146/kWh) e Noruega (US$ 0,95/kWh).
Índia, Equador, Coreia do Sul, Rússia, Argentina e Estados Unidos estão entre as nações com a tarifa mais barata. Países com estrutura precária de energia, como Serra Leoa Ruanda, Cabo Verde, Guatemala e Quênia, estão no topo da lista.
A matriz energética brasileira é formada principalmente por energia limpa. Em 2025, quase 90% da geração foi composta por usinas hidrelétricas, eólicas e solares.
De acordo com o especialista, o Brasil não consegue transformar matriz limpa e geração barata em vantagem diante de países que disputam os mesmos investimentos e mercados.
“O Brasil não sofre principalmente de falta de geração barata, mas de incapacidade de transformar sua dotação energética em preço final competitivo”, diz Duque, head de Inteligência Técnica do CLP.
Segundo ele, a tarifa sobrecarregada atua como uma sobretaxa no consumo, investimento e produtividade, aumentando custos de bens e serviços. Na prática, a energia barata se transforma em conta de luz cara.
“O Brasil é tão abençoado por essa matriz energética que, mesmo com todas as complicações, não fica lá no alto (no custo), mas o ponto é: poderia estar muito mais embaixo”, afirma o especialista.
O custo efetivo da geração de energia representa apenas 30,4% da conta. Mais de dois terços da fatura são compostos por encargos, impostos e custos da rede que diluem a vantagem de o Brasil possuir uma das matrizes mais baratas do mundo.
Segundo o estudo, o preço da tarifa funciona como uma “política industrial às avessas.” “Ao invés de fazer uma política industrial que daria certo, aumentando a competitividade das empresas, estamos deixando esse fator de lado”, diz Daniel Duque.
Um dos fatores que mais encarece a conta de luz são os subsídios cruzados. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal encargo do sistema, que financia subsídios e políticas públicas – como a Tarifa Social, o Programa Luz para Todos e os subsídios a fontes renováveis – tem um orçamento de R$ 52,7 bilhões em 2026.
Além disso, perdas e fraudes, como furtos de energia (conhecidos como “gatos”) – que chegam a 14,3% da energia distribuída – e os tributos – que respondem por 18,1% da fatura, tendo o ICMS como principal componente – ajudam a deixar a conta de luz mais cara no fim do mês.
Leilão e jabutis encarecem conta de luz dos brasileiros
O problema se agrava com a aprovação de “jabutis” (medidas estranhas ao escopo principal de projetos de lei e medidas provisórias) no Congresso.
No dia 14 de julho, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que originalmente concedia descontos especiais a produtores rurais. O texto, aprovado em votação relâmpago, foi enxertado com medidas que forçam a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em locais e quantidades fixadas por lei.
Além disso o governo fez um leilão para contratar potência de usinas termelétricas pelos próximos 15 anos, elevando a conta de luz.
O projeto especifica que as térmicas devem ser construídas em locais como Rondônia, Brasília, Goiânia, São Luís do Maranhão e no Triângulo Mineiro e deve aumentar a conta de luz em R$ 1,5 trilhão em 30 anos, conforme cálculos da Abrace Energia, associação que representa indústrias.
“O objetivo dessas térmicas é viabilizar a construção de gasodutos; não é construir segurança energética para o País. O objetivo mesmo é que o setor elétrico suporte o custo da construção desses gasodutos”, comenta Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica da Abrace.
Iocca pontua que o projeto direciona usinas térmicas sem avaliação de eficiência e força a contratação de pequenas hidrelétricas sem passar por leilão. “O Congresso se tornou o planejador do sistema elétrico determinando a contratação de determinadas fontes em determinados locais”, afirma.
Outro fator de pressão sobre a conta de luz foi a realização de um leilão, em março, para contratar a potência de usinas termelétricas por 15 anos. O custo deve ficar em torno de R$ 500 a R$ 800 bilhões para o consumidor. Os empreendimentos serão remunerados apenas para ficarem disponíveis. Se forem acionados, preço é maior.
O leilão provocou críticas ao promover a contratação de uma energia cara e poluente. Além disso, houve questionamentos e ações na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta dos preços e da baixa concorrência, mas o certame foi mantido. O governo decidiu antecipar a contratação de algumas usinas diante do El Niño e da guerra no Oriente Médio, aumentando o custo em R$ 4,75 bilhões.
Contratos com preços altos e prazos longos acabam aumentando o preço da energia para o consumidor, afirma Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Nós contratamos energia e carregamos essa energia cara”, diz ela, lembrando que o Brasil tem usinas contratadas desde 2002 com uma combinação que pressiona a conta de luz: contratos antigos, com custos altos e indexados pela inflação, sem competir com novos empreendimentos.
“O consumidor acaba amarrado a esses contratos de longo prazo sem experimentar os benefícios da redução de preços que poderiam advir da amortização de preços e da competição no mercado ou da evolução tecnológica de fontes como solar e eólica.”
Ela pondera, no entanto, que não dá para abrir mão de usinas térmicas e apostar apenas em energia renovável. “Se as pessoas querem energia elétrica segura, confiável, não dá para acreditar que basta a natureza. A melhor solução é a diversificação. Precisamos de diferentes tecnologias para atender a necessidade da população.”
Os mesmos jabutis apareceram na lei de privatização da Eletrobras, em 2021, e foram em parte derrubados pela lei de reforma do setor elétrico, em 2025 – mas ressurgiram agora no Senado. “Existe um lobby muito poderoso que é incansável. É como um boneco João Bobo, que deita e volta. Esse pleito não tem mérito, não faz sentido, é caro e a forma é errada”, comenta Joisa Dutra.
Especialistas defendem tirar subsídios da conta de luz e colocar no Orçamento
Daniel Duque, autor do estudo que explora o custo da energia no Brasil, defende tirar os subsídios cruzados da conta de luz e colocá-los no Orçamento, para serem bancados pela União.
“Hoje, não passa pelo Orçamento e vai direto para a conta de luz. Ou seja, uns pagam mais caro e outros pagam barato, sem que ninguém saiba o quanto está pagando. O subsídio cruzado é extremamente menos transparente. No Orçamento, o tamanho desse subsídio seria discutido ano a ano de forma apropriada, passando pelos Poderes.”
De acordo com Victor Iocca, da Abrace, a migração para o Orçamento poderia ser feita em dez anos, para não impactar tanto as contas públicas de uma só vez. “Como boa parte do orçamento da CDE são políticas públicas, o custo deveria estar no Orçamento Geral da União, por mais estressado que ele esteja. Os gastos têm de estar nas caixinhas certas”, diz o especialista.
No ano passado, o governo Lula editou uma medida provisória com um teto para o crescimento de subsídios na conta de luz. Na tramitação, metade dos subsídios ficou fora do limite.
Segundo Joisa Dutra, da FGV, é preciso ir além e estabelecer uma trajetória de redução dos encargos da CDE. Em paralelo, ela defende acelerar a transição para novas tecnologias e aumentar a eficiência do sistema. “Não adianta reduzir preços artificialmente, como em 2012. Ou aumenta a eficiência e os custos caem ou o preço não baixa”, diz a especialista.
Ela cita como exemplo de aumento de eficiência o armazenamento por baterias, que ajudaria a “guardar” a energia gerada pelo sol e pelo veto e evitar cortes como o curtailment, que gera desperdícios pelo excesso de energia solar e eólica. “Estamos acelerando naquilo que é mais simples, mas não da forma como o sistema precisa. Precisamos de remédios corretos para problemas reais.”
Governo diz que teto para subsídios e reforma tributária poderão aliviar conta de luz
O Ministro de Minas e Energia afirmou ao Estadão que a nova lei que estabeleceu um teto para os subsídios da CDE e a reforma tributária devem provocar um alívio para a conta de luz do consumidor.
A pasta afirmou que a comparação com outros países exige cautela técnica e elencou três ações com o objetivo de atingir a chamada modicidade tarifária, que significa uma tarifa justa para os brasileiros:
- A Lei nº 15.235/2025 (convertida da MP nº 1.300/2025), que restringiu o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
- A renovação das concessões de distribuição, que representa R$ 130 bilhões em investimentos até 2030 em 16 distribuidoras, e colocam o consumidor no centro das decisões dos contratos; e
- Destinação de recursos do Uso do Bem Público (UBP), anteriormente alocados ao Tesouro, para promover a modicidade tarifária nas regiões Norte e Nordeste.
“O MME reitera que trabalha com a perspectiva de que a Lei nº 15.235/2025 continuará limitando a pressão sobre a CDE. Além disso, o MME tem atuado para evitar custos excessivos ao consumidor, sendo que medidas para segurança energética e para modicidade tarifária tem sido balizado por critérios técnicos”, disse o órgão.
Sobre os impostos, a pasta afirmou que “a questão tributária não faz parte do planejamento do setor elétrico, com exceção de ações pontuais e temporárias, mas espera-se que com a entrada em vigor da reforma tributária, haja um alívio nos impostos estaduais.”
Estadão Conteúdo
