Os ataques realizados pelos Estados Unidos no Caribe contra embarcações de supostos narcotraficantes são legais e os responsáveis militares não podem ser processados judicialmente por isso, afirmou nesta quarta-feira (12) o Departamento de Justiça.
“Os ataques foram ordenados de acordo com as leis de conflito armado e, como tais, são ordens legais”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça americano.
Os militares encarregados de executar as ordens de ataque, que deixaram pelo menos 76 pessoas mortas, não correm risco de serem processados, segundo o porta-voz.
“O pessoal militar está legalmente obrigado a seguir ordens lícitas e, como tal, não pode ser processado”, acrescentou.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, instou na segunda-feira Washington a investigar a legalidade dos ataques contra os barcos que supostamente transportam drogas. Ele disse que havia “fortes indícios” de que constituem “execuções extrajudiciais”.
As forças armadas dos EUA realizaram uma série de ataques no Caribe e no Pacífico nas últimas semanas contra embarcações que, segundo Washington, estariam transportando drogas.
O mais recente ocorreu no Pacífico durante o fim de semana e deixou seis mortos, indicou o secretário de Guerra, Pete Hegseth.
O jornal Washington Post informou nesta quarta-feira que o Departamento de Justiça havia redigido um relatório confidencial em julho que estabelece a base legal para os ataques e protege o pessoal envolvido em futuras ações.
O governo do presidente Donald Trump enviou uma carta ao Congresso para informá-lo de que os Estados Unidos estão envolvidos em um “conflito armado” com os cartéis de drogas latino-americanos, descrevendo-os como grupos terroristas, como parte de sua justificativa para os ataques.
Turk, em uma entrevista à AFP, disse que as operações contra supostos narcotraficantes deveriam ser “operações de aplicação da lei”, que por sua vez estão submetidas à regulamentação internacional sobre direitos humanos.
Nesses casos, “o uso de força letal tem que ser extremamente limitado”, apontou Turk. “Tem que ser absolutamente o último recurso diante de um ataque imediato. Isso não é o que estamos vendo.”
Quando perguntado se acreditava que os ataques poderiam constituir execuções extrajudiciais, Turk declarou: “Há fortes indícios de que são, mas precisam ser investigados”.
O governo Trump tem mobilizado um contingente militar significativo nessa campanha contra o tráfico de drogas.
Acusado de narcotráfico pelos EUA, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirma que esse destacamento militar faz parte de um complô para derrubá-lo.
AFP
