A anistia política para os envolvidos na crise causada pela destituição do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya em 2009 entrou hoje em vigor no país, quase um mês após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
O decreto de anistia política passa a vigorar após o período de 20 dias posteriores a sua publicação no diário oficial “La Gaceta”, segundo o estabelecido no texto aprovado pelo Congresso em 26 de janeiro.
A resolução parlamentar, que “La Gaceta” em 2 de fevereiro, não especifica os nomes das pessoas beneficiadas pela anistia, apenas os crimes abrangidos e excluídos.
A anistia só favorece os acusados por crimes políticos, mas não os envolvidos em atos de corrupção ou violações aos direitos humanos, declarou hoje à “Rádio América” o deputado Germán Leitzelar, do Partido Inovação e Unidade Social Democrata, um dos autores do projeto.
Segundo o decreto, a anistia abrange os crimes de “traição à pátria, crimes contra a forma de Governo, terrorismo, subversão (todos do Código Penal), qualificados como crimes políticos”, e vários “crimes comuns conexos” – os quais incluem abuso de autoridade, desobediência e violação aos direitos constitucionais.
São excluídos da anistia “crimes relacionados a atos de corrupção, como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros tipificados na legislação penal, da mesma forma que os crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos”, acrescentou o texto.
