Um comitê de juristas do Egito anunciou neste sábado suas propostas para fixar um novo marco constitucional que impeça que o próximo presidente se mantenha no poder, prática habitual na recente história do país.
Os analistas constitucionais, que foram nomeados no dia 15 de fevereiro e tinham um prazo de 10 dias para anunciar suas conclusões, sugeriram reduzir de seis para quatro anos o mandato presidencial e permitir só uma reeleição.
As propostas foram anunciadas em entrevista coletiva pelo presidente do comitê, Tareq el Bashri, acompanhado por outros membros desse órgão, após reunir-se com representantes do Conselho Supremo das Forças Armadas.
O conselho, que herdou o poder após a renúncia do presidente Hosni Mubarak, no dia 11 de fevereiro, se comprometeu a submeter estas emendas a um plebiscito, dentro dos próximos dois meses, e melhorar também o marco eleitoral para garantir pleitos limpos e livres.
Seria a primeira vez que se aplica no Egito um limite de oito anos de mandato presidencial.
Depois que os militares egípcios liderados pelo coronel Gamal Abdel Nasser terminassem no dia 23 de julho de 1952 com uma monarquia que esteve vigente por 150 anos, os chefes de Estado sucessivos nunca encontraram limites em seu mandato.
Nasser e seu sucessor, Anwar el-Sadat, morreram no ano da Presidência, e o seguinte, Mubarak, renunciou ao poder após conservá-lo durante quase 30 anos.
Só a partir de 2005 Mubarak permitiu uma eleição presidencial com vários candidatos. Antes desse ano, a votação implicava submeter seu mandato a plebiscito, sem possibilidade que houvesse rivais na corrida eleitoral.
El Bashri, ex-vice-presidente do Conselho de Estado, também explicou outra série de emendas para diminuir os requisitos para poder ser candidato presidencial.
Só será necessário um dos requisitos: o apoio de 30 mil cidadãos, que sua candidatura seja respaldada por pelo menos 30 deputados ou que pertença a um partido com representação parlamentar, embora seja de um só legislador.
Os requisitos atuais são mais restritivos e, por exemplo, impedem a possibilidade que haja candidatos independentes, algo que sim poderia ratificar o novo marco constitucional.
Os analistas sugeriram que o presidente egípcio seja dessa nacionalidade, que seus dois pais sejam também egípcios, sem possibilidade de dupla nacionalidade, que não seja casado com uma estrangeira e que seja maior de 40 anos.
Os governantes militares do Egito prometeram que o período de transição se prolongará por seis meses, antes de entregar o poder às autoridades escolhidas em eleições parlamentares e presidenciais, mas não fixaram datas para essas duas votações.
Antes da renúncia de Mubarak, as eleições presidenciais estavam convocadas para setembro. Em novembro e dezembro do ano passado foram realizadas eleições parlamentares, mas infestadas de denúncias de fraudes e, de fato, o Parlamento foi dissolvido.
O comitê de analistas, um órgão plural e técnico que inclusive tinha um jurista da Irmandade Muçulmana, o grupo opositor mais importante do Egito, anunciou também suas propostas para outros artigos da carta magna.
Entre elas figura a obrigatoriedade da nomeação de um vice-presidente em um prazo de 60 dias depois que assuma o chefe de Estado. Mubarak manteve aberto esse posto até poucos dias antes de sua renúncia, quando nomeou para o posto seu chefe dos serviços de inteligência, Omar Suleiman.
O comitê também anunciou a proposta de derrogar o artigo 179, que abre uma via legal à Lei de Emergência, vigente no país há três décadas, e também sugeriu uma série de condições para aplicar essa medida de exceção.
De qualquer forma, segundo disse Al Bashri, a ideia é que estas emendas constitucionais, sejam aprovadas em plebiscito, permitam chegar a eleições das quais surgirá um novo Parlamento que se encarregará posteriormente de redigir uma nova carta magna.
