Marvin Ponce, deputado do partido Unificação Democrática (UD) e líder da resistência, declarou à Agência Efe que o decreto não foi publicado no diário oficial
A derrogação foi aprovada na segunda-feira pelo presidente de fato, Roberto Micheletti, em Conselho de Ministros.
“O Governo do senhor Micheletti tem que publicá-lo (o decreto), é questão de vontade política”, disse Ponce.
Micheletti suspendeu várias garantias constitucionais, entre elas as liberdades de reunião e de imprensa, com um decreto publicado em 26 de setembro, sob o argumento de que Zelaya tinha estimulado a insurreição a partir da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado desde o último dia 21.
O ministro da Presidência do Governo golpista, Rafael Pineda, disse à imprensa na segunda-feira que o decreto de derrogação entrará em vigor quando publicado no diário oficial.
Para Ponce, ao não publicar o decreto, o Governo de Micheletti “está brincando com o povo e a comunidade internacional, porque isso implica em manter a repressão” e o fechamento de uma emissora de rádio e um canal de televisão lacrados desde 28 de setembro.
O deputado lembrou que a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que esteve ontem e hoje em Honduras pediu a eliminação desse decreto que suspende várias garantias constitucionais e a reabertura dos veículos de comunicação lacrados.
Uma fonte do Ministério de Governo (Interior) assegurou à Efe que o decreto já foi enviado à imprensa estatal para ser publicado no diário oficial, mas disse desconhecer quando isso acontecerá.
O movimento de resistência denunciou ontem em comunicado antes do início do diálogo que o decreto não tinha sido publicado.
Para o Comissário Nacional dos Direitos Humanos, Ramón Custodio, ligado ao Governo de fato, a não publicação do decreto de derrogação não é tão importante, porque, segundo disse à Efe, na realidade “já não está sendo aplicado, não há sequer toques de recolher”.
“Praticamente não há restrições”, afirmou Custodio, para quem a suspensão de garantias “teve uma aplicação mínima e os efeitos imediatos foram mais positivos do que negativos”.
