O repressivo sistema legal de Cuba está gerando um clima de medo entre os jornalistas, ativistas políticos e dissidentes, que vivem sob a constante ameaça de detenção de forma arbitrária, denunciou hoje Anistia Internacional.
Em seu último relatório sobre a situação na ilha, a organização documenta como o Governo restringe a informação enviada aos meios de comunicação e prende e condena centenas de críticos do regime castrista.
O subdiretor da AI na América, Kerrie Howard, apontou que a lei é tão “ambígua” que quase qualquer ato de dissidência pode ser enquadrado como criminoso, o que torna difícil aos ativistas expressarem com liberdade qualquer opinião contra o Governo.
“Há uma necessidade urgente de uma reforma que transforme os direitos humanos em uma realidade em Cuba”, acrescentou.
O relatório conta o caso de Yosvani Anzardo Hernández, diretor do jornal digital Candonga, que segundo AI foi arbitrariamente detido, interrogado e intimidado pelas autoridades por desempenhar seu trabalho como jornalista independente.
Hernández foi detido por 14 dias em setembro de 2009. Depois disso, foi libertado sem qualquer acusação, embora a Polícia tenha confiscado seu computador, com o qual coordenava o site de seu jornal, e tenha desligado sua linha telefônica.
“Esperávamos que o Governo entendesse que só estávamos exercendo nosso direito de liberdade de expressão, o que não causa dano a ninguém”, explicou Hernández, quem já desistiu de ter um site.
O Estado cubano tem monopólio virtual de todos os meios de comunicação e exige a todos os jornalistas que se registrem na associação nacional de jornalistas, que é controlada pelo Partido Comunista.
Em todo o país foram instalados filtros na rede que impedem o acesso a blogs que abertamente criticam o regime e restrições às liberdades fundamentais, denunciou AI.
A Constituição cubana representa um impedimento à liberdade de expressão já que estabelece que nenhuma das liberdades reconhecidas aos cidadãos pode contrariar as leis, os objetivos do Estado socialista e as decisões dos cubanos de criar um sistema socialista e comunista.
O Código Penal inclui uma série de acusações criminais definidas de maneira muito vaga – como “perigo social”, “propaganda inimiga”, “desprezo à autoridade”, “resistência”, “impressão clandestina” ou “difamação às instituições nacionais” – que podem ser utilizadas para reprimir aos dissidentes.
A lei 88 de proteção da independência nacional e a economia de Cuba serve de pretexto para punir jornalistas dissidentes que trabalham em meios de comunicação estrangeiros.
“A isto se une um sistema judiciário que não é independente ou imparcial, os críticos com o Governo veem como um número ilimitado de atividades podem ser interpretadas como criminosos”, afirmou AI.
Embora as autoridades cubanas neguem a existência de prisioneiros políticos, a Anistia Internacional pediu a imediata libertação de “53 presos de consciência”, presos por exercer pacificamente seus direitos de liberdade de expressão, associação ou assembleia.
AI criticou que o Governo cubano utilize o embargo dos EUA como desculpa para passar por cima dos direitos humanos.
