Mônica Bergamo
São Paulo, SP
O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta quinta-feira (17) sua renúncia à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a intenção de adversários em “tumultuar” e “criar dificuldades para o novo governo” como uma das razões para o seu afastamento.
Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição.
Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais, no entanto, sua participação se daria de forma voluntária.
Mesmo assim, a polêmica foi instalada. O Partido Novo anunciou que iria à Justiça contra a participação, e integrantes do TCU, especialmente os ligados a Jair Bolsonaro, fizeram pressão contra a indicação.
A condenação no Tribunal de Contas da União não era o único ruído: Guido foi o ministro da Fazenda mais longevo da história, assumindo a pasta em março de 2006, no governo Lula, e nela permanecendo até 2014, no governo Dilma Rousseff (PT).
Sua presença na equipe de transição simbolizava o período em que ditou as normas e adotou uma política desenvolvimentista que teve como resultado taxas altas de crescimento econômico e queda acentuada no desemprego.
A imagem, contudo, desgastou-se pelo forte declínio posterior na economia. E hoje Guido sofre forte resistência de setores do mercado financeiro.
Na transição, o ex-ministro fez gestões e chegou a procurar o Banco Interamericano de Desenvolvimento para tentar barrar (em vão) a indicação do economista e ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn para a instituição. Ele foi indicado por Bolsonaro.
Na carta de renúncia enviada ao vice-presidente eleito, o ex-ministro classifica a decisão do TCU que o afastou da vida pública como injusta.
“Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos”, diz ele.
“Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo”, segue.
Mantega finaliza o documento afirmando que aguarda a suspensão dos atos praticados pelo TCU por meio de decisão judicial. “Estou confiante de que a Justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação”, afirma o ex-ministro.
Em setembro de 2016, Mantega foi detido temporariamente pela Operação Lava Jato sob acusação de solicitar ao empresário Eike Batista o repasse de R$ 5 milhões ao PT para pagar dívidas de campanha.
Ele se apresentou à Polícia Federal na porta do hospital onde acompanhava a cirurgia da mulher, que fazia tratamento contra um câncer. No mesmo dia, o então juiz Sergio Moro, hoje ex-ministro da Justiça e senador eleito pelo União Brasil, revogou a prisão por considerar que o ex-ministro não oferecia risco à investigação da Lava Jato. Na época, petistas chamaram a operação de desumana.
No ano passado, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão de 2019 do ministro Gilmar Mendes que retirou da Lava Jato de Curitiba uma ação penal contra Guida Mantega.
Também foi mantido o ponto da decisão que derrubou a imposição do uso de tornozeleira eletrônica por ele. Os ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam Gilmar, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram.
Em 2016, Mantega perdeu o direito de assumir função pública por cinco anos. Ele também foi multado em R$ 54.820,84. Um acórdão de 2018 ampliou a sanção para oito anos, prazo que começou a contar a partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até 25 de fevereiro de 2030.
