ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
O governo Lula zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
Com a decisão, compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Temu deixam de pagar o tributo federal que havia entrado em vigor em agosto de 2024.
A isenção já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso e não elimina toda a tributação sobre as encomendas internacionais. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquota entre 17% e 20%, dependendo do estado.
O QUE ERA A “TAXA DAS BLUSINHAS”?
Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Temu.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.
O IMPOSTO ACABOU TOTALMENTE?
Não. O governo zerou apenas o imposto federal sobre compras de até US$ 50. O ICMS, cobrado pelos estados, continua sendo aplicado.
Na prática, as compras internacionais ainda terão tributação, mas menor do que antes.
ENTÃO AS COMPRAS VÃO FICAR MAIS BARATAS?
A expectativa é de queda em preços. O impacto final ao consumidor, no entanto, ainda depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.
Antes, uma compra internacional de US$ 40 pagava:
– 20% de imposto federal
– ICMS estadual, que varia de 17% a 20%
Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS.
Por exemplo, para consumidores de São Paulo -estado que cobra atualmente 20% de ICMS sobre compras internacionais- uma blusa de R$ 100 que antes podia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas deve cair para cerca de R$ 120.
Já um fone de ouvido de R$ 200 que custava em torno de R$ 288 ao consumidor pode passar para aproximadamente R$ 240.
O desconto final dependerá do estado e também da política de cobrança das plataformas.
Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, para o consumidor, especialmente das classes C, D e E, a retirada do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 tende a baratear produtos e ampliar o acesso a itens como roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios domésticos, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado.
QUAIS COMPRAS FICAM ISENTAS?
Compras internacionais de até US$ 50 feitas no sistema simplificado de remessas internacionais.
A nova portaria do Ministério da Fazenda definiu as seguintes faixas:
– Até US$ 50: alíquota zero
– De US$ 50,01 até US$ 3.000: alíquota de 60%, com parcela de US$ 30 a deduzir do imposto
A portaria afirma que não haverá restituição, compensação ou ressarcimento relativa aos valores do imposto de importação eventualmente recolhidos.
COMPRAS ACIMA DE US$ 50 MUDAM?
Não. As compras acima desse valor continuam pagando:
– 60% de imposto federal
– ICMS estadual
Nesse caso, a redução não acontece.
Permanece também o desconto fixo, agora de US$ 30 no cálculo do imposto federal.
O CONSUMIDOR VAI PERCEBER A MUDANÇA IMEDIATAMENTE?
Depende da plataforma. As empresas tendem a voltar a destacar preços menores nas compras de baixo valor, principalmente em roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos.
Companhias que aderiram ao programa Remessa Conforme costumam mostrar os impostos já embutidos no carrinho. Nesses casos, o consumidor deve notar rapidamente a redução no valor final.
Mas compras feitas antes da mudança ou produtos já em trânsito podem continuar sujeitos à regra antiga.
O FIM DA ‘TAXA DAS BLUSINHAS’ É BOM PARA O BRASIL?
Entidades do varejo e da indústria defendem a taxação afirmando que empresas brasileiras vinham pagando mais impostos, pressionadas sob oncorrência desigual de produtos importados.
O setor diz que plataformas estrangeiras conseguiam vender itens muito baratos porque operavam com tributação reduzida.
A Fiesp, que representa a indústria, defende que a Presidência do Congresso devolva a medida provisória do governo que isenta de impostos o ecommerce internacional. A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional, afirma.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a cobrança ajudou a preservar cerca de R$ 20 bilhões na economia e mais de 135 mil empregos, o que explica a preocupação do setor produtivo.
Para o consumidor, especialmente de renda média e baixa, a medida tende a ser positiva no curto prazo.
Na opinião do especialista Jackson Campos, a taxação pode reduzir a compra direta feita pela pessoa física em plataformas estrangeiras, mas isso não significa automaticamente mais produção nacional. “Em muitos casos, a demanda apenas migra para o varejo local, que também pode vender produtos importados, só que trazidos por pessoa jurídica. Ou seja, o imposto muda o canal de entrada do produto, mas não necessariamente estimula a fabricação no Brasil”, diz.
“Na minha visão, o fim da ‘taxa das blusinhas’ traz dois efeitos muito claros: um alívio para o consumidor no curto prazo e uma pressão ainda maior sobre o varejo brasileiro no médio prazo”, diz Paulo Brenha, executivo especialista em comportamento do consumidor e autor de “Varejo com Propósito e Resultado”.
“Outro ponto central é que o varejo brasileiro não pode olhar apenas para essa mudança como uma questão tributária. Trata-se de uma mudança estrutural de competição. O consumidor brasileiro ficou mais global e passou a comparar preço, prazo, conveniência e experiência com empresas que operam em escala mundial”, afirma o especialista.
Politicamente, o recuo do governo às vésperas da eleição presidencial indica que o Planalto concluiu que o desgaste eleitoral da medida superava o ganho de arrecadação.
Dentro do governo houve divisão. Uma ala defendia manter a cobrança para proteger indústria e empregos nacionais. Outra avaliava o desgaste político.
Desde que foi implantada, a taxação gerou forte reação nas redes sociais e reclamações de brasileiros, especialmente de jovens e consumidores frequentes de plataformas internacionais.
A criação da cobrança foi feita sob a justificativa de proteção da indústria e combate à concorrência desleal. Nesta terça (12), durante a cerimônia de assinatura da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do governo no combate ao contrabando e na regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.
O GOVERNO PERDE ARRECADAÇÃO?
Sim. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, a “taxa das blusinhas” arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A projeção era arrecadar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026.
A MUDANÇA JÁ ESTÁ VALENDO?
Sim. A medida provisória produz efeitos imediatos após a publicação.
Mas o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
