Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, será sancionada nesta segunda-feira (28) o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano, e que estabelece uma nova política de reajuste anual. A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física também será corrigida.
A Câmara e o Senado já haviam aprovado a medida provisória na última semana, por isso, Lula revelou em sua rede social que esse seria um compromisso feito assim que retornasse para o País após uma semana na África. “Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, disse o presidente.
No texto que foi aprovado pelo Congresso foi incluída a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Essa regra só não será aplicada quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Imposto de Renda
O texto aprovado isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.
Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no Imposto de Renda do ano que vem, mas quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica espera aprovar a tributação das chamadas offshores.
