Em junho de 2026, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios, elevando para R$ 2,90 bilhões o total honrado no acumulado do ano, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (16).
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), relativo a junho de 2026. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
No mesmo período, a recuperação acumulada de contragarantias chegou a R$ 6,05 bilhões. Em junho, foram recuperados R$ 7,18 milhões.
Segundo o Tesouro, o baixo volume de valores recuperados se deve principalmente ao fato de que cerca de R$ 79,70 bilhões correspondem a garantias honradas de estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que suspende temporariamente a execução da contragarantia. Há ainda R$ 1,90 bilhão relativo a estados que tiveram valores usados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da Lei Complementar nº 194/2022, além de R$ 406,64 milhões que não podem ser recuperados por força de decisões judiciais.
O Tesouro Nacional informa que, como garantidora dessas operações, é comunicado pelos credores quando o estado ou município deixa de quitar uma parcela do contrato. Depois disso, o ente é notificado para se manifestar sobre os atrasos. Se a obrigação não for cumprida no prazo, a União paga os valores inadimplidos e, na sequência, inicia a recuperação do crédito, salvo nos casos em que a execução das contragarantias esteja bloqueada por decisão judicial ou pela participação no RRF.
