O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta sexta-feira, 7, a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados de cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante a greve da categoria. Além disso, o ministro Márcio Eurico fixou uma multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), em caso de descumprimento da decisão.
Com essas determinações, no entanto, o ministro atendeu apenas parcialmente o pedido de liminar dos Correios. A ECT queria que parcela de 80% dos trabalhadores voltasse às atividades ou que a greve, deflagrada no dia 29 de janeiro, fosse encerrada. Ainda não foi definida a data do julgamento da ação cautelar pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Segundo a avaliação do ministro, a paralisação dos Correios “põe em risco necessidades inadiáveis da população”, justificando a intervenção do Poder Judiciário “para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população”. No entanto, ele considerou que não se justificaria a suspensão total da greve antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pelos Correios contra a Federação. A exigência do contingente mínimo de 80% em atividade manteria, para o ministro, quase que a normalidade na prestação do serviço, o que “frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve”.
A Fentect tem 59 sindicatos filiados, em várias regiões do País. São sindicatos em diversos Estados, como São Paulo, Pará, Bahia, Paraná, Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Maranhão e no Distrito Federal.
Em relação à decisão desta sexta-feira do TST, a ECT afirma que “esta foi mais uma decisão judicial a favor dos Correios no decorrer da semana”. A empresa citou, em nota, que houve avanços durante a semana quanto à manutenção das atividades, citando que no Amazonas, na Paraíba, no Piauí e no Rio Grande do Sul a Justiça proibiu os sindicatos de impedir o acesso dos empregados ao local de trabalho, bem como a execução normal dos trabalhos.
Segundo os Correios, nesta sexta-feira parcela de 95% do efetivo dos Correios não aderiu à paralisação, o equivalente a 119.218 trabalhadores na ativa. A empresa afirma que todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o Sedex, estão disponíveis, com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades.
Mas a ECT admite que nos locais em que há paralisação deflagrada, há atraso de cartas e encomendas, pois o movimento está concentrado entre os carteiros. Segundo a empresa, do total de 22.522 carteiros que deveriam trabalhar hoje nesses Estados mais afetados pela greve, 5.564 não compareceram (24,7%). Neste final de semana, a empresa realiza mutirão nos 13 Estados em que há paralisação, para colocar em dia a carga em atraso.
