Tribunal do Cade vai contra área técnica e aprova compra de central de registros pela B3

GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a compra do controle da CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios) pela B3, ampliando o poder de mercado da Bolsa de Valores brasileira.

A CRDC é uma empresa que atua no registro de ativos financeiros, como duplicatas, CDBs (Cédulas de Crédito Bancário), CPRs (Cédulas de Produto Rural) e notas promissórias. A companhia presta serviços para instituições como bancos, fintechs, fundos de recebíveis, factorings e securitizadoras. O registro permite identificar os direitos creditórios e dar segurança às operações de crédito que têm esses ativos como lastro.

Os conselheiros decidiram dar aval ao negócio após um acordo firmado com a empresa, que está em sigilo. A área técnica do Cade havia sugerido a reprovação da operação, após identificar que a B3 concentraria ainda mais o mercado.

A CRDC é controlada pela Associação Comercial de São Paulo, que é sua atual única acionista. O negócio em análise pelo Cade prevê que a B3 compre 60% da empresa e estabeleça, ao mesmo tempo, um acordo de parceria com a CRDC e a associação. A operação coloca a B3, que já tem forte presença na infraestrutura do mercado financeiro, em um segmento no qual a CRDC é uma das empresas que fazem o registro de ativos.

O conselheiro relator do caso foi José Levi, seguido por unanimidade pelos demais três membros do tribunal do Cade, que também entenderam que não há riscos concorrenciais com o acordo firmado.

Em maio, a Superintendência-Geral recomendou a reprovação da operação e enviou o caso ao tribunal da autarquia. Para a área técnica, a compra eliminaria um concorrente em mercados considerados concentrados e com barreiras à entrada. O Cade também apontou riscos decorrentes da combinação entre a posição da B3 em diferentes mercados e a atuação da CRDC, incluindo a possibilidade de uso de serviços combinados, descontos e outras estratégias para favorecer a empresa em mercados relacionados.

A CERC (Central de Recebíveis), uma das principais concorrentes da CRDC no mercado de registro de direitos creditórios, contestou a operação.

Juliana Domingues, advogada da CERC no caso e ex procuradora-chefe do Cade, afirmou que a empresa concorrente sugeriu mecanismos de prevenção de subsídios cruzados para preservar a transparência das tarifas cobradas no mercado, o que foi contemplado pelo acordo aprovado. “A participação do terceiro interessado garantiu a preservação da concorrência nesse mercado”, afirmou.

O acordo também prevê que uma cláusula de acompanhamento de seu cumprimento por um agente independente.