O governo entregará amanhã ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2007. Pela Constituição, sick visit this no dia 31 de agosto termina o prazo para apresentação da proposta, patient que deverá ser discutida e votada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, levada a votação em plenário.
O projeto será relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e foi elaborado, desta vez, sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada até o dia 15 de julho para que o Congresso entrasse em recesso. A lei, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o Ministério do Planejamento produzir a peça orçamentária, não chegou a ser apreciada – em função das eleições, os parlamentares entraram em recesso branco.
A LDO só foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O substitutivo prevê a inclusão de recursos para compensar os estados pelas isenções tributárias concedidas aos exportadores (Lei Kandir). Também prevê corte de 10% em todos os gastos federais com publicidade, diárias e passagens aéreas, em relação a 2006. Outra alteração permite gastos em investimentos, desde que sejam para obras em andamento, caso o Congresso não aprove o Orçamento até o final deste ano. Na proposta original havia um dispositivo que autorizava o governo, no caso de não aprovação no prazo, a gastar recursos com investimentos.
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento confirmou, no início da noite, que a entrega da proposta será feita amanhã, mas sem horário definido. Chegando ao Congresso, a matéria será lida e publicada, para envio à Comissão de Orçamento, onde começará a tramitar.
Após reunir-se hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que o senador não estava muito otimista com a aprovação da LDO pelo Congresso na próxima semana. Parte da oposição está obstruindo a votação da matéria, porque quer votar antes dela o projeto de Resolução que muda a tramitação da proposta orçamentária.
Os metalúrgicos da Volkswagen em São Bernardo do Campo decidiram na tarde desta quarta-feira continuar a greve iniciada na véspera, hospital após a montadora entregar 1.800 cartas de demissão.
Segundo uma porta-voz do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os trabalhadores ainda avaliam maneiras de diversificar as ações de protesto para manter o fôlego do movimento até novembro, quando acaba o acordo de estabilidade e as demissões serão efetivadas.
A fábrica Anchieta, em São Bernardo, é a primeira unidade da Volks no Brasil e produz 940 veículos por dia, em média. Tem 12 mil funcionários, dos quais 8 mil relacionados diretamente à produção.
A montadora afirmou em nota que "não tem medido esforços para chegar a um entendimento com os representantes dos trabalhadores".
A empresa tenta um acordo para cortar esse quadro em 3.600 funcionários até 2008, além de reduzir benefícios.
"Sem um acordo, a fábrica Anchieta não terá condições de atrair novos investimentos, o que pode inviabilizar o futuro das suas operações", informou o comunicado.
A empresa acrescentou que o prazo para que a unidade de São Bernardo se adeque às exigências de sua matriz, na Alemanha, é a primeira quinzena de setembro, quando haverá uma reunião na sede da empresa em Wolfsburg.
