Leonardo Vieceli
Rio de Janeiro, RJ
Barrar a entrada do estado do Rio de Janeiro no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) é uma “maldade”, afirmou nesta segunda-feira (17) o governador Cláudio Castro (PL) em pronunciamento à imprensa.
Castro negou qualquer incongruência no plano de recuperação fluminense e prometeu acionar “instâncias superiores” em caso de necessidade para tentar derrubar o revés sofrido pelo estado.
“Tirar o Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal é uma maldade e não condiz com o trabalho que está sendo feito aqui”, disse o governador.
O Tesouro Nacional classificou o plano apresentado pelo Rio como precário e baseado em “premissas técnicas frágeis” para promover o reequilíbrio das contas do estado.
Como revelou a Folha de S.Paulo, Tesouro e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) se manifestaram pela rejeição do plano do governo fluminense, o que na prática inviabiliza sua adesão ao socorro federal.
“Esta secretaria crê ter encontrado elementos que indicam a precariedade do plano apresentado para o reequilíbrio das finanças do estado, uma vez que o mesmo encontra-se lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro sustentado que se objetiva alcançar com o Regime de Recuperação Fiscal”, aponta o parecer do Tesouro.
O RRF é um programa desenhado para estados em dificuldades financeiras, porque oferece alívio imediato no pagamento da dívida com a União e outros credores. Em contrapartida, essas unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal.
Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realização de concessões, privatizações e outras medidas para melhorar a arrecadação e reduzir despesas. Ao mesmo tempo, têm de respeitar as vedações a criação de novos cargos, aumentos e elevação de gastos.
O regime foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudanças no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e agora o estado pleiteia nova adesão.
O Tesouro criticou o plano do Rio de Janeiro por prever a concessão de elevações salariais em todos os anos do regime de recuperação. Só neste ano, a despesa com pessoal subiria 17,1%, com a aplicação de aumentos retroativos.
Castro disse que o governo não busca “reajustes” para o funcionalismo, mas apenas a “recomposição” da inflação após oito anos sem a medida.
Após a manifestação de Castro, o secretário estadual de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, disse que o governo tentará reverter a rejeição ao plano.
Rocha afirmou que haverá uma reunião com o Ministério da Economia na quarta-feira (19). A intenção é tentar avançar nas tratativas, mas o secretário não descartou acionar a Justiça para resolver o impasse.
“Vamos conversar para saber se existe um entendimento. A conclusão do Tesouro é muito interpretativa”, afirmou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, há expectativa de que o governo do Rio de Janeiro não se conforme com o resultado e acabe recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer com os pagamentos da dívida suspensos -expediente já adotado outras vezes.
