O Tesouro Nacional quitou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Ao todo, foram pagos débitos de três governos estaduais e três prefeituras.
Os estados beneficiados foram Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões. No caso dos municípios, as prefeituras de Iguatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil, tiveram suas dívidas cobertas pela União.
No acumulado dos três primeiros meses do ano, o Tesouro Nacional pagou R$ 993,80 milhões em débitos de quatro estados e quatro municípios. Os valores para os estados foram: Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões). Para as prefeituras, o total foi de R$ 4,8 milhões, abrangendo Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas quando um estado ou município fica inadimplente em operações de crédito, momento em que o Tesouro cobre o valor, retendo repasses da União ao ente devedor até a quitação, acrescido de multa e juros.
As dívidas honradas são descontadas de repasses como fundos de participação e ICMS. Sobre os débitos em atraso, incidem juros de mora e custos operacionais do período entre o vencimento e o pagamento pela União.
No contexto da renegociação de dívidas, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitiu que, até o fim do ano passado, estados aderissem a condições como venda de ativos e corte de gastos para liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa oferece descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos, em troca de aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para investimentos em áreas como educação e segurança.
Após o Congresso derrubar vetos ao Propag em novembro, 22 estados aderiram. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram.
Especificamente para o Rio Grande do Sul, devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses e perdoou os juros de cerca de 4% ao ano mais inflação pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões, e com a suspensão, o estado dispõe de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
