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Taxar herança é ‘imposto certo no momento certo’, afirma OCDE

Entidade divulgou nesta terça (11) um relatório em que analisa esse tributo em 24 de seus 37 membros

Ana Estela de Sousa Pinto
Bruxelas, Bélgica

A tributação sobre herança é “o imposto certo na hora certa” para o período pós-pandemia, afirmou nesta segunda-feira (10) David Bradbury, chefe de políticas tributárias e estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A entidade divulgou nesta terça (11) um relatório em que analisa esse tributo em 24 de seus 37 membros e faz recomendação para melhorar seus desenhos e elevar sua arrecadação.

É “o imposto certo”, segundo a OCDE, porque trabalhos empíricos mostram que ele tem custos menores de implantação e provoca menos distorções que os tributos sobre fortunas -que já foi abandonado na maioria dos países que o implantaram, mas voltou à discussão com a necessidade de financiar a retomada pós-Covid-19.

Além disso, se for calibrado para reduzir a quantidade de riqueza que é herdada pelos que estão no topo da pirâmide, age sobre um dos principais motores da desigualdade de renda e de oportunidades, afirmou o diretor do Centro de Políticas Tributárias da OCDE, Pascal Saint-Amans. “Os números mostram que são os mais ricos os que mais se beneficiam de patrimônio herdado e que a concentração de riqueza tem crescido nas mãos do 1% e dos 10% mais ricos, criando um círculo vicioso”, afirmou.

E viria “no momento certo” não só porque governos vão precisar de mais recursos, mas também porque a desigualdade cresceu por causa da pandemia –mais pobres, mulheres e não brancos foram os mais afetados pela perda de emprego e de renda.

O relatório divulgado nesta terça mostra que há espaço para elevar sua arrecadação, diz Saint-Amans. “De cada US$ 100 que países como EUA e Alemanha arrecadam, só 50 centavos vêm desse tipo de tributo”, acrescentou Bradbury. Dos 24 membros analisados, apenas a Coreia do Sul recolhe mais que 1,5% das receitas com ele.

Isso ocorre porque, embora as alíquotas nominais do tributo cheguem a 40% nos EUA e 55% no Japão, há tantas deduções e isenções que a base tributária se reduz enormemente. Nos EUA, por exemplo, legados a filhos de até US$ 11,6 milhões não pagam o tributo, o que faz com que a alíquota efetiva seja de no máximo 13,62% no país e a base tributária para esse tipo de imposto corresponda a apenas 0,2% do patrimônio.

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Embora considerem tributar heranças uma política socialmente justa, os especialistas da OCDE dizem que a economia política de sua implantação é difícil, porque ele é um dos impostos mais impopulares, principalmente entre a classe média. “Existe um mito de que os ricos conseguem escapar do imposto e quem paga a conta é a classe média”, afirma o diretor.

A economista Sarah Perret ressalva que já há trabalhos empíricos mostrando que a fuga de recursos é menos viável nesse tributo que no cobrado sobre fortunas. “O principal é que os modelos sejam bem desenhados, levando em conta circunstâncias específicas de cada país”, afirma.

Segundo a OCDE, a tributação de heranças tem que ser complementada por impostos sobre doações, para evitar que os contribuintes escapem da taxação transferindo riqueza durante sua vida. Ainda assim, fica uma brecha quando o sistema permite aos doadores transferir uma certa quantidade de riqueza a cada ano.

“Famílias ricas, que possuem uma maior porção da riqueza em ativos líquidos e têm mais dinheiro do que precisam são as que mais se aproveitam dessa oportunidade”, afirma Saint-Amans.

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Barreiras no Brasil

O Brasil, que não faz parte da OCDE, não está entre os países analisados no estudo, mas, segundo o diretor, a tributação sobre herança em países em desenvolvimento pode ser mais complexa porque neles o fluxo de capital é maior –é mais fácil para os mais ricos retirarem o dinheiro para escapar de aumentos tributários.

A participação em acordos de trocas de informações financeiras para fins fiscais pode ajudar a reduzir a fuga de patrimônio, mas o diretor diz que seria preciso estreitar a negociação com os Estados Unidos para que essa porta ficasse mais bem fechada.

Outro problema no caso brasileiro é que são os estados, e não o governo federal, que regulam o imposto sobre herança. O governo paulista, por exemplo, estuda elevar a arrecadação desse tributo para compensar perdas durante a pandemia. “Desenhos que dividam a tributação tanto no local onde o proprietário morreu quanto no que os herdeiros vão receber pode ajudar, mas o risco de guerra fiscal é concreto”, afirmou Saint-Amans.

Sarah Perret diz que outro limitador no caso de países em desenvolvimento é a dificuldade na avaliação correta dos ativos. Para ela, um primeiro passo deveria ser fortalecer e corrigir os tributos sobre bens imóveis, que já cumpririam parte do efeito de reduzir a desigualdade.

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As informações são da Folhapress






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