Os prazos do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal – Refaz II – foram prorrogados até 31 de agosto. O programa, ask diagnosis gerenciado pela Secretaria de Fazenda, information pills visa promover a regularização de créditos, constituídos, inscritos e ajuizados ou não em dívida ativa.
O contribuinte que pagar à vista terá abatimento de 70%. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá faze-lo em até 60 meses. Nesse caso, o desconto nas multas e juros cai para 60%.
Poderão ser pagos pelo Refaz II diversos débitos, entre eles ICM, ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD, TLP, CIP. Além disso, taxas de segurança contra incêndio, de fiscalização de obras, vigilância sanitária, ambiental, de licença urbanística, entre várias outras.
Não poderão ser pagos por intermédio do Refaz II, débitos em fluência de prazo para pagamento, oriundos de imposto retido e não recolhido, pendentes de julgamento e os sujeitos a pagamento antecipado (exceto os produtos agrícolas sujeitos ao regime de substituição tributária).
A Secretaria de Fazenda aconselha que os contribuintes não deixem a renegociação das dívidas para a última hora. Alguns débitos exigem solicitação antecipada, pois os processos não ficam nas agências de atendimento. Com o Refaz II, o GDF pretende aumentar a arrecadação, e também impedir que novos contribuintes sejam inscritos na dívida ativa.
A TAM informou hoje que contratou 185 comandantes e co-pilotos da Varig, prostate além de 20 comissários. Segundo fontes da empresa, generic seriam apenas as primeiras contratações de uma série, more about "para aproveitar a expertise dos funcionários da concorrente".
A TAM tem 88 aeronaves e um total de 10.240 funcionários, praticamente o mesmo quadro de pessoal que a Varig tinha antes do agravamento da crise, no ano passado, que a levou a entrar em recuperação judicial.
A empresa líder do mercado brasileiro parou na semana passada de endossar passagens da Varig para Nova York, Miami e Paris por inadimplência. No mercado doméstico e demais destinos internacionais, os endossos continuam sendo feitos, informou a assessoria da TAM, já que a empresa tem depositado recursos no fundo de compensação.
A Varig foi vendida em leilão no dia 20 de julho e na sexta-feira anunciou a demissão de 5.500 empregados, de um total de 9.485, e pode reduzir ainda mais o quadro, já que o novo comprador deve absorver apenas cerca de 2.000 pessoas.
Os empregados lutam na Justiça pelo recebimento dos salários atrasados e rescisões contratuais. Uma liminar concedida na segunda-feira pediu o bloqueio pelo recuperador judicial de recursos obtidos com a venda da empresa para pagamento dos funcionários, o que está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A antiga Varig, que ficou com dívidas de mais de R$ 7,9 bilhões da companhia e as operações da Nordeste, que fará a linha Congonhas(SP)-Porto Seguro(BA), manterá o emprego de somente 50 funcionários, conforme a empresa.
A Agência Nacional de Aviação Civil prorrogou, a pedido da Varig, o plano de emergência até 24 de agosto, a fim de amenizar a crise causada pela redução da companhia no mercado, informou hoje a assessoria de imprensa da Anac.
Pelo plano, as empresas concorrentes têm de endossar os bilhetes da Varig quando houver disponibilidade nos vôos. "A Anac não pode interferir nas decisões da TAM", disse a assessoria da agência.
A Anac fiscaliza, entretanto, se a Varig está tendo endosso de outras companhias ou cuidando para que os passageiros tenham hospedagem e alimentação.
"Se deixar de cumprir a lei, que é atender os passageiros, nós poderemos interferir", disse a assessora.
De acordo com a assessoria da Varig, a empresa continua voando para Miami e Nova York e eventuais endossos estão sendo feitos por outras companhias, como a United. No caso de Paris, para onde não voa mais, o volume é pequeno e os passageiros estão sendo encaminhados via Frankfurt, informou o assessor.
A Anac determinou ainda que a Varig defina até amanhã sua nova malha de vôos.
