O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) realizarão, nesta quinta-feira, dia 19 de novembro, a segunda edição do fórum nacional conjunto a fim de debater uma agenda propositiva que restabeleça o  dos estados.

A reunião acontecerá às 9h, na Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e contará com a presença dos secretários de Estado da Administração, Gestão, Planejamento e Fazenda de todo País. “Os três conselhos se encontram em um momento em que o Brasil precisa de instituições fortes, que garantam a prestação dos serviços públicos”, afirmou a presidente do Consad, Alice Viana.

O objetivo do fórum conjunto, segundo ela, “é fortalecer a capacidade de articulação conjunta dos conselhos para cobrar medidas do Governo Federal que auxiliem os estados a enfrentar a atual situação”, avaliou.  Um dos maiores desafios é conter a despesa de pessoal afetada pela crise, as perdas recentes de receitas transferidas da União e o impacto de novas políticas de remuneração, que são definidas no Congresso Nacional sem levar em consideração o quadro de dificuldade em que os estados se encontram.

O analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e assessor parlamentar de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Pedro Jucá Maciel, apresentará dados atuais do rombo nas contas públicas das 26 unidades da Federação e do Distrito Federal. De acordo com ele, a previsão para os próximos meses não são as melhores. “Têm estados que não vão conseguir fechar as contas já em dezembro. Vejo 2016 como um grande desafio, com receitas com crescimento baixo, incapacidade de cortes significantes nas despesas e investimentos em baixa”, prevê.

O especialista justifica que o problema dos estados é estrutural e não conjuntural. “Há uma deficiência da máquina pública e uma enorme distorção dos gastos”, falou. O caminho seria abolir brechas existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e até na Constituição Federal. “A aplicação da lei começou a ser distorcida pelo fato de que cada Estado interpreta-a da forma que lhe convém. Não existe um órgão que defina um padrão”, complementou.

ROMBO ORÇAMENTÁRIO

Os secretários estão preocupados com os gastos do Piso Nacional do Magistério, que teve reajuste compulsório em 2015 e já tem previsto um novo percentual de aumento para o ano que vem. Durante o encontro, a especialista em Gestão Pública e consultora do Consad, Evelyn Levy, apresentará uma pesquisa sobre o andamento do pagamento desse piso aos professores, com considerações do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, e do secretário de Articulação dos Sistemas Educacionais do Ministério da Educação, Arnóbio Marques.

Outro fator é a limitação previdenciária, pelo alto impacto que representa e por ter atingido o seu limite de crescimento. “Se não há crescimento econômico, não podemos falar de crescimento dos estados para financiar políticas públicas”, defendeu a presidente do Consad. O panorama da previdência e sua relevância no equilíbrio financeiro estadual é o tema da explanação do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Jaime Mariz.

OUTROS ASSUNTOS

O II Fórum Nacional Consad/Conseplan/Confaz também abordará a gestão de compras públicas como instrumento de governança nos estados. A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera, irá traçar um diagnóstico com resultados e desafios das compras públicas estaduais. Também será apresentado as boas práticas de reengenharia de processos e alianças público-privadas e oportunidades de trabalho em rede e fortalecimento dos sistemas nacionais.

FÓRUM PARALELO

No dia 20 de novembro, o Consad reúne os seus conselheiros para a palestra sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil, ressaltando oportunidades e desafios da lei de fomento e colaboração (Lei 13.019/2014), com a Secretária de Governo da Presidência da República, Laís de Figuerêdo. Os secretários ainda irão deliberar sobre o IX Congresso de Gestão Pública, que deve ser realizado em maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

SERVIÇO

II FÓRUM NACIONAL CONJUNTO CONSAD/CONSEPLAN/CONFAZ

19 de novembro (quinta-feira), das 9h às 18h.

Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha