O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindatacadista DF) está preocupado com as mudanças no processo de abertura de empresas. As novas regras entram em vigor no dia 27, com a implantação do Módulo de Administração Tributária da Receita Federal. Uma das principais alterações é a exigência de definir o regime tributário já no momento do registro da empresa.
A posição do sindicato acompanha a de outras entidades, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo a revisão da medida. As entidades alertam para riscos jurídicos, operacionais e econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas.
Segundo Álvaro Júnior, presidente do Sindatacadista DF, as novas regras aumentam a insegurança jurídica e dificultam o planejamento dos negócios. “Os pontos levantados no ofício refletem diretamente a nossa realidade. Em um ambiente empresarial tão dinâmico, criar mais obstáculos atrasa o crescimento e dificulta o empreendedorismo, que já enfrenta muitos desafios”, afirma.
Para o sindicato, a principal preocupação é a obrigatoriedade de escolher o regime tributário no momento da abertura. Atualmente, o empreendedor tem até 30 dias após a obtenção do CNPJ para tomar essa decisão. “Com a nova regra, o tempo de análise é reduzido. A escolha entre lucro real e lucro presumido deveria considerar as operações reais da empresa, o que não será mais possível”, explica Álvaro Júnior.
O Sindatacadista DF também destaca que nenhuma Junta Comercial estadual, incluindo a do Distrito Federal, está preparada para aplicar as novas exigências dentro do prazo. Isso pode aumentar a burocracia, gerar retrabalho e causar falhas operacionais. O setor teme perder os avanços obtidos com a digitalização e a simplificação dos processos.
O sindicato defende que o governo revise o cronograma e abra diálogo com o setor produtivo. “Está em jogo a confiança de quem quer investir, gerar empregos e crescer com responsabilidade”, conclui o presidente.
