Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
Revoltados com a divulgação de salários pela internet, servidores públicos se preparam para entrar com ação pedindo indenização por danos morais contra o GDF. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), a ação pode ser engatilhada na Justiça ainda hoje. No texto, deverá ser solicitada a reparação e R$ 5 mil para cada servidor cujos vencimentos se tornaram públicos. Pelas contas dos sindicalistas, o processo poderá envolver 190 mil pessoas e somar R$ 950 milhões, que deverão sair dos cofres públicos.
Na última sexta-feira, o sindicato entrou na Justiça para a retirada das informações da internet. O plantão do Tribunal e Justiça do DF (TJDF) aprovou o pedido em caráter liminar, até a decisão do mérito. Ontem, a notificação da decisão chegou às mãos do secretário de Transparência, Carlos Higino, e do secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. No TJDF, o processo foi encaminhado para o desembargador relator Otávio Augusto Barbosa. Ele irá analisar se a liminar será mantida ou não até o julgamento do mérito.
O sindicato espera que o GDF retire as informações de todos os servidores civis ainda na manhã de hoje, até as 10h. “O pedido foi feito para todas as categorias de servidores públicos do DF”, argumento o advogado do Sindireta, Marconi Medeiros. Apenas, a Polícia Militar e integrantes do Corpo de Bombeiros ficaram de fora, na análise de Medeiros, pelo fato de serem militares. Para o advogado, o sindicato possui legitimidade legal para representar todas as categorias civis da máquina pública do DF.
Caso a decisão seja contrária, os servidores estão dispostos a acirrar mais ainda a situação. Conforme o relato de Medeiros, o sindicato poderá denunciar os secretários de Administração Pública e Transparência e demais gestores públicos envolvidos diretamente com a questão por prática de crime de desobediência e afronta à lei por improbidade administrativa. Se a denúncia for acatada, os alvos estão sujeitos a prisão em flagrante, perda do cargo público, multa diária e suspensão dos direitos políticos.
A respeito do iminente recurso do GDF contra a liminar, Medeiros assegura que medidas para impugná-lo estão a postos. O advogado conta que desde a publicação dos vencimentos dos servidores pela internet o sindicato recebe reclamações constantes. Parte dos servidores considera que os salários públicos são um risco claro para a segurança pessoal e familiar. Outro desconforto é vivido no ambiente de trabalho. Com o vencimento ao acesso de um clique, servidores seriam alvo de fofocas e deboche de colegas.
Na leitura do presidente de honra do Sindireta, Severino marques, a divulgação dos salários foi um golpe direto contra a liberdade e privacidade dos servidores. Para Severino, o governo “errou a mão” ao publicar as informações de forma “unilateral”, sem consultar ou negociar com as categorias. “O governo foi tão agressivo que nem retirou a contribuição do INSS e do imposto de renda. Publicou o bruto. Quando na verdade não é isso que recebemos”, protestou.
