A Comissão do Banco Master do Senado Federal cobrou, nessa terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por suposta omissão na fiscalização do Banco Master, acusado de fraude bilionária no mercado de capitais.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), criticou a falta de transparência da CVM, comparando o caso ao escândalo das Lojas Americanas e destacando os prejuízos a milhões de investidores, incluindo fundos de previdência. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa”, afirmou Braga. Ele sugeriu que a omissão pode ir além, possivelmente envolvendo conflito de interesses, ao mencionar que o banco usou recursos de clientes para tapar buracos no orçamento.
Em defesa da instituição, Accioly, que assumiu o cargo em maio de 2022, argumentou que houve omissão na divulgação das ações tomadas pela CVM para inibir fraudes. Ele destacou que a autarquia detectou indícios de aporte de quase R$ 500 milhões em clínicas de laranjas e comunicou o fato ao Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2025, contribuindo para a operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF). “A Compliance Zero é feita depois que a CVM comunica ao MPF”, explicou.
O presidente interino citou ainda que a CVM abriu 200 processos administrativos, incluindo 24 relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). “Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, enfatizou Accioly, reconhecendo que fraudadores exploram brechas institucionais e que melhorias são necessárias. Ele atribuiu a responsabilidade pelos crimes aos fraudadores, e não às instituições fiscalizadoras.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou onde estaria a falha no sistema de proteção, uma vez que a fraude ocorreu apesar das identificações e comunicações da CVM. “Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro?”, indagou.
Accioly respondeu que é prematuro identificar todas as falhas e informou a criação de um grupo de trabalho (GT) na CVM para analisar o que funcionou e o que não funcionou, visando aprimoramentos. “No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro”, admitiu.
A CVM é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda, responsável por regular e fiscalizar os mercados de bolsa e capitais, além de proteger investidores contra atos ilegais. A instituição possui independência administrativa e orçamentária, com dirigentes nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, em mandatos de cinco anos sem recondução. Atualmente, o colegiado tem três vagas de diretores, duas delas com indicados aguardando sabatina.
