O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República.
A linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 8.036, de 1990, e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o texto recebeu parecer favorável do relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o papel estratégico das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde essas instituições são a principal ou a única estrutura hospitalar.
Segundo o senador, muitas dessas entidades enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras. Ele afirmou que, no período em que a linha de crédito vigorou, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
Durante a votação, senadores de diferentes partidos defenderam a medida e reforçaram a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para o atendimento prestado pelo SUS. A proposta agora aguarda a sanção presidencial.
