Senado aprova projeto que amplia fiscalização da ANP após Carbono Oculto

FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que promete fechar o cerco à utilização do setor de combustíveis pelo crime organizado. O texto amplia os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na fiscalização do setor e aumenta o rigor na concessão de autorização para o exercício dessas atividades.

A proposta foi aprovada com 71 votos favoráveis e agora segue para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Um dos pontos centrais do projeto aprovado é o acesso a dados e informações das notas fiscais eletrônicas e de notas de transporte das empresas do setor. Agora, as firmas deverão autorizar a verificação dos documentos para receber autorização de funcionamento.

Quem já está em atividade deverá providenciar a autorização. O prazo para esse pedido deverá ser definido na regulamentação da lei. A ANP também poderá obter dados e informações das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal.

Com o acesso a esses dados, a ANP deverá conseguir identificar empresas que declarem movimentações incompatíveis com as próprias capacidades, por exemplo.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, diz que o acesso aos dados fiscais permitirá o cruzamento de informações como volume de produção, comercialização e tributação de combustíveis.

Isso permitirá, segundo ele, “identificar inconsistências que sinalizam adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas que prejudicam o mercado e os consumidores.”

O projeto aprovado prevê que a ANP deverá comunicar a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos estados e do Distrito Federal quando instaurar processo sancionador que possa ter impacto na arrecadação de impostos desses entes.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que recomendou voto favorável ao texto, citou a operação Carbono Oculto, uma força-tarefa que investiga o uso de empresas do setor de combustíveis pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O projeto de lei foi construído na Câmara a partir dos desdobramentos da operação. A Polícia Federal iniciou dezenas de investigações para apurar a infiltração do crime organizado em postos de combustíveis em o todo o Brasil.

Além do PCC, outras facções como Comando Vermelho e Família do Norte e milícias também atuariam no setor, segundo as investigações policiais.

A ampliação do volume de informações à disposição da ANP também deve melhorar o combate à adulteração de combustíveis. Isso deve acontecer, segundo o deputado Alceu Moreira, porque a agência conseguirá checar se determinada distribuidora realmente comprou a quantidade de combustível que vendeu.

Um posto de combustível não pode ter vendido gasolina se comprou apenas nafta de petróleo, substância que pode ser utilizada apenas em acordo com as normas de misturas definidas, por exemplo.