O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a MP (medida provisória) que reduz a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior.
A medida vale para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Desde janeiro deste ano, a medida provisória reduziu a alíquota do Imposto de Renda nas remessas ao exterior de 25% para 6%. O percentual será mantido em 2024, mas será elevado gradualmente em um ponto percentual por ano a partir de 2025, chegando a 9% em 2027.
A MP foi editada em setembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia de Covid-19.
Apesar de ter sido enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, a proposta teve apoio da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação.
Como mostrou o Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o governo chegou a tentar derrubar a MP devido à diminuição de arrecadação prevista. Representantes do setor argumentaram, no entanto, que a desoneração já foi adotada em gestões passadas, inclusive do PT, e beneficia pequenas empresas.
“A MP foi editada pelo governo anterior por uma demanda do setor, e o governo do presidente Lula, ministro Haddad [Fazenda], entendeu que era mais do que pertinente”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A estimativa é que a renúncia de receitas tributárias seja de R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025. O impacto já está previsto na estimativa de receitas do orçamento deste ano.
A relatora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que a medida vai auxiliar cerca de 35 mil agências de turismo nacionais, que empregam cerca de 350 mil pessoas de forma direta.
“O impacto é significativo na receita de empresas e, consequentemente, na geração de trabalho, na arrecadação de tributos, o que é exponencialmente benéfico para o ciclo econômico”, afirmou em seu parecer.
A relatora destacou ainda que as empresas já estão contando com a manutenção da alíquota reduzida em serviços que já foram contratados, “visto que normalmente as viagens internacionais são compradas com antecedência”.
A MP já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e perderia a validade nesta quarta-feira (1) se não passasse pelo Senado. Como os senadores não fizeram mudanças no texto, a MP segue para promulgação.
