Dois projetos de lei foram aprovados pelos senadores na noite desta terça-feira (3). O primeiro deles foi o que fixa em 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Segundo o texto do projeto, quem foi contratado até o momento da promulgação da lei, não pode ter o salário reduzido em função do estabelecimento da carga horária máxima.
O outro projeto é o que cria um fundo para assegurar os produtores rurais que passarem por situações de catástrofes. O fundo cobre as atividades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A proposta, que segue para sanção presidencial, vai extinguir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
Além deles, o Senado aprovou autorizações para que os estados de Minas Gerais, São Paulo, do Ceará e Mato Grosso do Sul tomem empréstimos externos. Além deles, a União e a prefeitura do Rio de Janeiro também foram autorizadas a assumirem dívidas internacionais.
Ao todo, os empréstimos somam R$ 3,5 bilhões e já haviam sido aprovados desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, sendo o mais alto deles solicitado pela cidade do Rio de Janeiro no valor de R$ 1,8 bilhão. A maior parte das transações será feita com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos de infraestrutura.
