O secretário do Tesouro Nacional, more about find Carlos Kawall Leal, disse nesta terça-feira em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o governo não pensa, no momento, em rever as metas de superávit primário. "Não há, nesse momento, uma determinação no sentido de sacrificar o superávit primário", afirmou a jornalistas. Segundo ele, o governo analisa elevar o investimento público sem mexer na meta de superávit. "Isso envolve uma moderação no crescimento das despesas correntes", explicou. Kawall disse que medidas de desoneração tributária também dependem da evolução das despesas correntes do governo.
Segundo ele, o governo não pode ingressar numa aventura. "A limitação que temos para desonerar a carga tributária é dada pela expectativa de evolução das despesas correntes e com o tipo de impacto que teriam [as medidas] no investimento e no próprio crescimento de economia. Não podemos ingressar numa aventura, na idéia de que se corta impostos agressivamente e se espera que a economia cresça para recuperar na receita", afirmou.
Na avaliação do secretário, há pouco espaço para medidas de desoneração. "O espaço vai depender, também, da evolução da economia. A gente tem que olhar no espaço de vários anos e é isso que vai ser avaliado pelo governo e anunciado no momento oportuno", disse.
Na prestação de contas que faz a cada três meses à Comissão Mista de Orçamento, o secretário apresentou um relatório da evolução das contas públicas e relatou que o governo vem conseguindo cumprir as metas de superávit. "Atingimos até setembro 87% da meta estabelecida para este ano. Os resultados da economia estão na linha da meta estabelecida", afirmou. Kawall também destacou a ampliação das reservas internacionais, que estão na casa dos US$ 80 bilhões.
Questionado sobre a possibilidade do governo elevar os recursos destinados ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – hoje em torno de R$ 4,59 bilhões -, ele disse que esse elevação não comprometeria a meta de superávit, mas destacou que a elevação do investimento público não passa apenas pelo PPI. "O mais importante é que o investimento público possa crescer consistentemente ao longo dos anos numa trajetória de redução da dívida/PIB". Para isso, segundo ele, é preciso conter os gastos públicos.
"É fundamental que tudo isso tenha uma equação na qual a evolução das despesas correntes não seja aquela que vem ocorrendo nos últimos 10 anos, de crescimento contínuo".
